Como criar um CNPJ para loja virtual? Documento é obrigatório?

Como criar um CNPJ para loja virtual? Com a forte expansão do e-commerce nos últimos anos, muitas pessoas querem empreender on-line e não sabem o que fazer para isso.

Junto com esta dúvida, surgem muitas outras: o que é preciso para abrir uma loja virtual? É obrigatório ter CNPJ para ter e-commerce? Preciso ter um endereço físico para vender na internet?

Se você precisa dessas respostas, continue a leitura!

Quer criar um CNPJ para loja virtual e ter um e-commerce? Veja esses números!

Se você quer empreender no e-commerce, nada melhor do que saber o panorama deste segmento aqui no Brasil.

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o e-commerce brasileiro faturou cerca de R$ 150 bilhões em 2021.

Isso representa um crescimento de 19% em comparação a 2020 e, para 2022, a previsão é que este faturamento chegue a R$ 169 bilhões.

Até 2028, a expectativa é que este número chegue a R$ 232,5 bilhões.

Confira outros indicadores do e-commerce no Brasil em 2021:

79,8 milhões de pessoas fizeram compras em lojas virtuais; 52% delas são mulheres;
Foram realizados mais de 335 milhões de pedidos;
A classe C (54,05%) é a que mais compra na internet, seguida pela classe AB (32,49%) e DE (13,46%);
34% das pessoas que compram em lojas virtuais estão na faixa etária de 35 a 44 anos;
No país, o consumo on-line nas regiões é assim: Sudeste (55%); Sul (18,8%); Nordeste (14%); Centro-Oeste (9%); Norte (3,2%);
O valor de ticket médio gastos nas compras on-line é de R$ 450;
O celular é usado por 55% das pessoas na hora de comprar na internet.

Em relação ao percentual de participação de cada categoria no faturamento do e-commerce, temos:

Alimentação: 3,65%
Beleza e saúde: 6,20%
Casa e decoração: 10,64%
Cultura: 0,91%
Eletrodomésticos: 17,56%
Eletrônicos: 11,65%
Esportes: 3,90%
Informática: 10,34%
Jogos: 2,10%
Moda e acessórios: 9,07%
Outras: 9,66%
Telefonia: 14,30%

Fonte: Números do e-commerce brasileiros – ABComm

Como ter um CNPJ para abrir uma loja virtual? Pessoa física pode abrir uma loja virtual?

Se você quer descobrir como ter sua loja virtual, é importante saber: não é preciso ter um CNPJ para abrir uma loja virtual. Com o número do CPF, uma pessoa física pode ter um site de vendas on-line.

No entanto, ter um CNPJ na sua loja virtual é essencial para passar mais credibilidade para o seu negócio.

Além disso, é recomendado que você conheça bem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, principalmente, o Decreto 7.962/2013 – popularmente conhecido como “Lei do E-commerce”.

O que diz a Lei do E-commerce?

A Lei do E-Commerce (Decreto 7.962/2013 do CDC) traz as regras que devem ser observadas na prática do comércio eletrônico no Brasil.

Ela aborda aspectos que você deve considerar na sua loja on-line – desde as condições da oferta até questões de prazo de entrega e devolução de produtos (direito de arrependimento).

Veja os principais pontos determinados pela Lei do E-Commerce:

Os sites de comércio eletrônico devem destacar de forma explícita e fácil o seu CNPJ e a razão social da empresa ou então, o CPF e o nome completo da pessoa responsável pela loja virtual;
Os dados de localização e informações de contato (telefone, endereço físico e e-mail) também devem ser exibidos;
É necessário ter descrição das características essenciais dos produtos, incluindo os riscos à saúde e à segurança dos consumidores;
Os custos adicionais ao preço do produto/serviço, tais como despesas com frete ou seguros, devem ser especificados;
Devem ser especificados ainda as condições integrais da oferta, os meios de pagamento oferecidos, a disponibilidade do produto ou de execução do serviço e promoções, assim como as formas e prazos de entrega;
É necessário informar diretamente sobre possíveis restrições ao aproveitamento da oferta.

Além disso, toda loja virtual deve informar as pessoas sobre o “Direito de Arrependimento” (Art. 49 do CDC) que determina que:

“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio”.

Um e-commerce também deve garantir a segurança dos pagamentos e dos dados dos clientes.

Então, preciso ter um endereço físico para ter uma loja virtual?

Sim, de acordo com a “Lei do E-Commerce”, sua loja virtual precisa ter um endereço físico completo.

Isso foi determinado para que as pessoas tenham mais segurança ao consumir on-line e possam localizar quem fez a venda sem dificuldades.

Como mencionamos acima, as informações de contato (incluindo o endereço), descrição dos produtos, formas e prazos de entrega e os meios de pagamento precisam ser exibidas.

CNPJ para loja virtual: quais os tipos de empresas que existem?

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os tipos de empresa que podem ser abertas no Brasil são:

Microempreendedor Individual (MEI);
Empresário Individual (EI);
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
Sociedade Empresária Limitada (LTDA);
Sociedade Anônima (S.A.);
Microempresa (ME);
Empresa de Pequeno Porte (EPP);

Na prática, essas opções existem para atender às diversas necessidades do mercado, facilitando a vida de quem deseja abrir sua empresa e diminuindo a informalidade.

Elas definem qual formato jurídico uma empresa tem (MEI, EI, EIRELI, LTDA e SA) e o enquadramento quanto ao porte (ME e EPP).

Para quem está começando, uma boa alternativa para ter um CNPJ para loja virtual é abrir uma MEI.

Além disso, para ter um CNPJ, é essencial definir qual será a atividade econômica exercida pelo seu negócio (CNAE).

O que é CNAE?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. A partir de um código de sete dígitos, essa classificação indica quais são as atividades de uma empresa, seja ela pública ou privada.

Uma empresa pode ter mais de um código CNAE. No entanto, uma dessas atividades deve ser escolhida como a principal.

O CNAE é determinante ainda para indicar quais impostos serão pagos e quais incentivos fiscais sua empresa pode ter.

Quais exemplos de CNAE para loja virtual?

Não há um CNAE específico para loja virtual. No entanto, é importante que o seu e-commerce tenha um código CNAE que permita a venda no varejo.

Os códigos CNAE para varejistas geralmente começam com os números 45 ou 47.

No entanto, os códigos iniciados por 45 para atividades relacionadas à manutenção e reparação de veículos automotores e motocicletas.

Já os códigos iniciados por 47 são específicos para atividades ligadas ao comércio varejista em geral.

Veja alguns exemplos de códigos CNAE que podem ser usados em lojas virtuais:

4721-1/03: Comércio varejista de laticínios e frios
4721-1/04: Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
4751-2/01: Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4752-1/00: Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
4763-6/02: Comércio varejista de artigos esportivos
4772-5/00: Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4781-4/00: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4782-2/01: Comércio varejista de calçados
4785-7/99: Comércio varejista de outros artigos usados (tais como livros, revistas, móveis, utensílios domésticos, eletrodomésticos, roupas e calçados, material de demolição)
4789-0/01: Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

Além das vendas no seu próprio e-commerce, ter um CNAE de varejista no seu CNPJ é um requisito necessário para vender em sites de marketplace – aquelas plataformas que funcionam como “shoppings virtuais”, conectando vendedores e consumidores. Exemplo: Amazon, Americanas MarketPlace etc.

Para pesquisar as atividades que deseja incluir no seu e-commerce, faça uma busca na lista completa dos códigos CNAE no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dica: na hora de escolher qual o melhor código CNAE para sua loja virtual, o ideal é consultar um(a) profissional contábil ou buscar consultoria especializada no Sebrae da sua localidade. Assim, você começa o seu negócio on-line sem correr riscos de ter problemas com o pagamento de impostos ou com a legalização das suas atividades.

Quais são as vantagens de ter uma loja virtual com CNPJ?

E você pode estar se perguntando: quais são as vantagens de ter uma loja virtual com CNPJ, já que isso não é uma exigência legal? Então, vamos lá!

Confira ótimas razões para você ter um CNPJ na sua loja virtual:

Formalizar seu negócio gera mais credibilidade para clientes e fornecedores

Pense como um cliente: quando duas lojas virtuais oferecem o mesmo produto/serviço, com preços semelhantes, mas uma tem CNPJ e a outra não, em qual delas você compra?

Sair da informalidade ajuda seu negócio a ter mais credibilidade não só com as pessoas que vão comprar, mas também com seus fornecedores.

Isso pode fazer diferença para aumentar as vendas do seu site de e-commerce, especialmente em datas comemorativas ou períodos onde há grande oferta de promoções – como a Black Friday, por exemplo.

Facilidade na negociação com fornecedores

Ter um CNPJ também facilita a negociação com fornecedores.

Isso porque muitos só vendem produtos ou insumos para outras empresas – modelo de negócios conhecido como comércio B2B, onde cliente final de uma empresa é sempre outra empresa e não uma pessoa física.

Geralmente, esses fornecedores têm melhores prazos de pagamento e condições de preço mais em conta – o que é essencial para ajudar você a ter melhores margens de lucro.

Menos impostos

Outra vantagem de ter um CNPJ na sua loja virtual é pagar menos impostos.

A alíquota de Imposto de Renda cobrado para pessoas físicas pode chegar a 27,5%.

Já as lojas virtuais de menor porte, relacionadas ao comércio varejista, podem se enquadrar no Simples Nacional (regime tributário que proporciona menores cargas de impostos).

Neste caso, a alíquota para o e-commerce é de até 19%.

Menos burocracia para conseguir empréstimos e financiamentos

Pessoas jurídicas costumam enfrentar menos burocracia para conseguir empréstimos e financiamentos.

Além disso, as instituições financeiras costumam oferecer linhas de crédito específicas para empreendedores, o que é mais um motivo para ter um CNPJ na sua loja virtual.

Veja também: O que é adiantamento de recebíveis? Como antecipar as vendas no cartão de crédito?

Cinco dicas incríveis para abrir uma loja virtual

Além do CNPJ, há outros aspectos importantes que você deve considerar para ter um site de e-commerce de sucesso. Confira as cinco dicas para ter uma loja virtual de sucesso!

1. Atenção à dinâmica das vendas on-line

Mesmo que você já tenha experiência com uma loja física, o comércio online tem características muito específicas.

Fatores como o frete, os prazos de entrega, a logística, a devolução de produtos e o atendimento a clientes exigem bastante atenção e planejamento para criar uma boa experiência de compra.

Além disso, você precisa ter cuidado redobrado com segurança, evitando problemas com vazamento de dados, invasões virtuais, hospedagem e velocidade do seu site de vendas.

2. Estude bem o seu público para apresentar as melhores promoções e produtos

Ao ter uma loja virtual, você tem a oportunidade de conhecer o seu público coletando dados e utilizando essas informações a favor do seu negócio.

Isso ajuda bastante a construir estratégias mais eficientes e promoções para atrair clientes. As redes sociais também são ferramentas indispensáveis para criar conexão com quem já consome ou pode consumir seus produtos.

Procure entender a fundo os hábitos de compra de quem compra com você e use a criatividade e inovação para aplicar esse conhecimento no seu e-commerce.

Confira >> Business Intelligence: entenda o que é BI, para que serve e como usar

3. Use boas fotos e detalhe bem os produtos da sua loja virtual

Nas lojas físicas, as pessoas conseguem interagir com vendedores e avaliar os produtos de perto – fatores que costumam ser essenciais na decisão de compra.

Por isso, sua loja virtual precisa dar o máximo de informações visuais e de texto para seu público.

Tire boas fotos dos produtos que você vende, detalhando bem as características de cada um como medidas, dimensão com ou sem caixa, tamanho, material que é feito etc.

Também é importante agrupar os itens por categorias, organizando bem o seu e-commerce.

4. Tenha uma página de checkout transparente

Muita gente considera a página de checkout como a “cereja do bolo” em um site de e-commerce. Na verdade, se pensarmos em termos de vendas, ela representa quase o bolo inteiro, já que é o local onde as compras são concluídas.

Muitas lojas virtuais direcionam o cliente para outro ambiente ou página de pagamento fora do próprio site, gerando desconfiança e abandono de carrinho.

Por isso, sua loja virtual precisa ter um checkout transparente e seguro, que mantém clientes no seu site.

Isso proporciona uma melhor experiência de compra e transmite segurança ao usuário, contribuindo para um aumento na taxa de conversão.

5. Ofereça diversos meios de pagamento na sua loja virtual

Você sabia que 80% das pessoas deixam de concluir um pedido on-line por não poder realizar o pagamento do jeito que gostariam?

Esse número mostra bem a importância de oferecer vários meios pagamento no e-commerce para o sucesso de uma loja virtual. Dessa forma, você consegue atender diversos perfis de clientes e aumentar as chances de gerar vendas.

E já que estamos falando de pagamento na sua loja virtual, vale falarmos de outro dado interessante: mais de 50% dos negócios online brasileiro contam com as soluções de e-commerce da Cielo.

Só a líder de pagamentos eletrônicos no Brasil e na América Latina tem capacidade de suportar oito vezes o volume de transações do mercado de e-commerce no país, além de oferecer segurança com inteligência artificial para validação de dados.

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