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Qual ocupação principal colocar no MEI? Veja as melhores opções para vendas presenciais e online
Para saber qual ocupação colocar no MEI para vendas, você precisa escolher o código CNAE que combina com o tipo de produto vendido. Definir essa ocupação é um passo importante na hora de abrir seu próprio negócio, já que o registro é permanente. Por isso, os empreendedores não podem errar nessa escolha.
Qual a principal ocupação no MEI para vendedores autônomos?
As empresas no Brasil têm suas atividades organizadas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Assim como em outros regimes de tributação, o MEI também precisa informar sua atividade a partir desse código.
Existem vários códigos CNAE para vendas, e o mais adequado para o seu MEI depende do nicho em que você atua.
O importante é que a descrição do código combine com os produtos que você vende e com a forma como o seu negócio funciona. Alguns exemplos:
- 4723-7/00: Comércio Varejista de Bebidas
- 4781-4/00: Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios
- 4772-5/00: Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e Higiene pessoal
Esses são apenas alguns exemplos. Ao final deste artigo, você encontra uma lista completa de códigos para escolher a ocupação certa no MEI.
O MEI pode ter mais de uma atividade?
Sim, é possível cadastrar mais de uma atividade no MEI. Você precisa definir uma atividade principal, ligada à sua ocupação essencial, e pode incluir até 15 atividades secundárias.
Se você quiser vender outros tipos de produtos além dos que já cadastrou, é importante regularizar essa situação. Porém, se está decidindo qual ocupação colocar no MEI para vendas, evite incluir itens de prestação de serviço.
Isso porque o valor de imposto pago por mês pelo MEI como vendedor é diferente do valor pago por quem presta serviços.
Quem pode ser MEI?
Para ser MEI, você precisa atuar em uma das ocupações permitidas pela legislação que regula esse regime fiscal. O varejo é uma delas, então você não precisa se preocupar com isso ao escolher qual ocupação colocar no MEI para vendas.
Existem, porém, alguns critérios que precisam ser cumpridos:
- Ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, ou R$ 6,75 mil por mês
- Contratar no máximo uma pessoa, que ganhe um salário mínimo
- Não ter outra empresa nem ser sócio de uma
- Não ser servidor público federal (para servidores estaduais ou municipais, a legislação local define se há essa possibilidade)
O MEI pode vender produtos?
Sim, o MEI existe justamente para formalizar a atividade de quem trabalha por conta própria. Se você vende produtos por conta própria, o MEI é uma boa alternativa para regularizar seu trabalho, emitir nota fiscal e contribuir com a Previdência Social.
Com isso, você pode ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, abrir um MEI é simples e pode ser feito totalmente pela internet.
A carga tributária também é mais baixa, já que você fica isento de impostos federais como Imposto de Renda, PIS e Cofins. O valor pago pelo MEI vendedor corresponde à contribuição do INSS (5% do salário mínimo vigente) mais R$1 de ICMS, um valor fixo que não muda conforme o volume de vendas.
Quais são as atividades do MEI para vendas?
Para decidir qual ocupação colocar no MEI para vendas, acesse o site do sistema Concla, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nele, você pode buscar por um termo relacionado à sua atividade ou pelo código correspondente. Ao clicar na aba “Estrutura”, é possível navegar por todas as opções, organizadas por divisões e subdivisões.
Para facilitar, veja a lista completa de códigos CNAE para comerciante:
| Código CNAE | Descrição |
| 4789-0/05 | Comércio Varejista de Inseticidas e Raticidas |
| 4789-0/05 | Comércio Varejista de Produtos Para Piscinas |
| 4789-0/04 | Comércio Varejista de Artigos e Alimentos Para Animais de Estimação (Pet Shop) – Não inclui venda de Medicamentos |
| 4755-02/05 | Comércio Varejista de Artigos de Armarinho |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Artigos de Bebê |
| 4763-04/06 | Comércio Varejista de Artigos de Caça, Pesca e Camping |
| 4755-03/05 | Comércio Varejista de Artigos de Cama, Mesa e Banho |
| 4754-02/04 | Comércio Varejista de Artigos de Colchoaria |
| 4759-8/99 | Comércio Varejista de Artigos de Cutelaria |
| 4754-03/04 | Comércio Varejista de Artigos de Iluminação |
| 4783-01/01 | Comércio Varejista de Artigos de Joalheria |
| 4774-1/00 | Comércio Varejista de Artigos de Óptica |
| 4783-02/01 | Comércio Varejista de Artigos de Relojoaria |
| 4759-01/08 | Comércio Varejista de Artigos de Tapeçaria, Cortinas e Persianas |
| 4782-02/02 | Comércio Varejista de Artigos de Viagem |
| 4781-4/00 | Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Artigos Eróticos |
| 4763-02/06 | Comércio Varejista de Artigos Esportivos |
| 4789-0/08 | Comércio Varejista de Artigos Fotográficos e Para Filmagem |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Artigos Funerários |
| 4773-3/00 | Comércio Varejista de Artigos Médicos e Ortopédicos |
| 4759-8/99 | Comércio Varejista de Artigos Para Habitação |
| 4785-7/99 | Comércio Varejista de Artigos Usados |
| 4723-7/00 | Comércio Varejista de Bebidas |
| 4763-03/06 | Comércio Varejista de Bicicletas e Triciclos; Peças e Acessórios |
| 4789-0/01 | Comércio Varejista de Suvenires, Bijuterias e Artesanatos |
| 4763-01/06 | Comércio Varejista de Brinquedos e Artigos Recreativos |
| 4744-0/04 | Comércio Varejista de Cal, Areia, Pedra Britada, Tijolos e Telhas |
| 4782-01/02 | Comércio Varejista de Calçados |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Carvão e Lenha |
| 4729-6/99 | Comércio Varejista de Cestas de Café da Manhã |
| 4772-5/00 | Comércio Varejista de Cosméticos e Artigos de Perfumaria |
| 4762-8/00 | Comércio Varejista de Discos, CDs, DVDs e Fitas |
| 4753-9/00 | Comércio Varejista de Eletrodomésticos e Equipamentos de Áudio e Vídeo |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Embalagens |
| 4752-1/00 | Comércio Varejista de Equipamentos de Telefonia e Comunicação |
| 4751-01/02 | Comércio Varejista de Equipamentos e Suprimentos de Informática |
| 4789-0/07 | Comércio Varejista de Equipamentos Para Escritório |
| 4744-0/01 | Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Flores, Plantas e Frutas Artificiais |
| 4756-3/00 | Comércio Varejista de Instrumentos Musicais e Acessórios |
| 4721-03/01 | Comércio Varejista de Laticínios |
| 4732-6/00 | Comércio Varejista de Lubrificantes |
| 4744-0/02 | Comércio Varejista de Madeira e Artefatos |
| 4744-0/99 | Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral |
| 4744-0/03 | Comércio Varejista de Materiais Hidráulicos |
| 4742-3/00 | Comércio Varejista de Material Elétrico |
| 4713-0/02 | Comércio Varejista de Miudezas e Quinquilharias |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Molduras e Quadros |
| 4754-01/04 | Comércio Varejista de Móveis |
| 4789-0/03 | Comércio Varejista de Objetos de Arte |
| 4541-06/02 | Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos Para Motocicletas e Motonetas |
| 4530-03/07 | Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos Para Veículos Automotores |
| 4757-1/00 | Comércio Varejista de Peças e Acessórios Para Aparelhos Eletroeletrônicos Para Uso Doméstico |
| 4541-07/02 | Comércio Varejista de Peças e Acessórios Usados Para Motocicletas e Motonetas |
| 4530-04/07 | Comércio Varejista de Peças e Acessórios Usados Para Veículos Automotores |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Perucas |
| 4789-0/02 | Comércio Varejista de Plantas, Flores Naturais, Vasos e Adubos |
| 4530-05/07 | Comércio Varejista de Pneumáticos e Câmaras-de-Ar |
| 4772-5/00 | Comércio Varejista de Produtos de Higiene Pessoal |
| 4789-0/05 | Comércio Varejista de Produtos de Limpeza |
| 4721-02/01 | Comércio Varejista de Produtos de Panificação |
| 4729-01/06 | Comércio Varejista de Produtos de Tabacaria |
| 4729-6/99 | Comércio Varejista de Produtos Naturais |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Produtos Para Festas e Natal |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Produtos Religiosos |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Redes Para Dormir |
| 4759-8/99 | Comércio Varejista de Sistemas de Segurança Residencial |
| 4755-01/05 | Comércio Varejista de Tecidos |
| 4741-5/00 | Comércio Varejista de Tintas e Materiais Para Pintura |
| 4759-8/99 | Comércio Varejista de Toldos e Papel de Parede |
| 4743-1/00 | Comércio Varejista de Vidros |
MEI pode ter e-commerce?
Sim, o MEI pode ser adotado em qualquer formato de comércio, incluindo o e-commerce. Nesse caso, você escolhe o CNAE que combina com o seu nicho, já que o código não define o formato do negócio, apenas o tipo de produto vendido.
Qual ocupação colocar no MEI para vendas online?
Ao abrir um MEI para vender online, é importante escolher a ocupação correta para manter seu negócio regularizado. Para uma loja online, algumas das opções de CNAE mais indicadas são:
| Código CNAE | Descrição |
| 4789-0/01 | Comércio Varejista de Suvenires, Bijuterias e Artesanatos |
| 4713-0/02 | Comércio Varejista de Miudezas e Quinquilharias |
| 4763-01/06 | Comércio Varejista de Brinquedos e Artigos Recreativos |
| 4756-3/00 | Comércio Varejista de Instrumentos Musicais e Acessórios |
| 4789-0/04 | Comércio Varejista de Artigos e Alimentos para Animais de Estimação (Pet Shop) – Não inclui venda de medicamentos |
| 4751-2/00 | Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática |
| 4789-0/05 | Comércio Varejista de Artigos Esportivos |
| 4789-0/08 | Comércio Varejista de Artigos Fotográficos e para Filmagem |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Outros Produtos Não Especificados Anteriormente |
Como funciona a nota fiscal eletrônica para MEI?
A nota fiscal eletrônica para MEI vendedor é emitida pelo sistema da Secretaria da Fazenda do estado onde o negócio está registrado. As regras podem variar entre estados, mas duas exigências valem para todos:
- Certificado digital: é preciso ter um certificado e-CPF ou e-CNPJ, emitido por uma Autoridade Certificadora fiscalizada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)
- Credenciamento: precisa ser solicitado na Secretaria da Fazenda do respectivo estado
Depois de fazer a inscrição e a regularização, você já pode emitir notas pelo sistema da Secretaria da Fazenda. A emissão é obrigatória para vendas a pessoas jurídicas, mas o ideal é emitir também para pessoas físicas — isso transmite segurança aos clientes e fortalece a credibilidade do seu negócio.
MEI para vendas: como escolher o CNAE certo?
A escolha do CNAE ideal para o seu MEI depende do tipo de produto que você vende. Veja alguns pontos importantes:
- Venda de produtos específicos: se você trabalha com um nicho, como roupas, eletrônicos ou cosméticos, escolha o CNAE correspondente ao seu segmento
- Venda de produtos variados: se você vende diferentes categorias, opte por um CNAE mais abrangente dentro do comércio varejista, o que dá mais flexibilidade
- Evite problemas fiscais: o CNAE define as atividades permitidas para o seu negócio, e um código inadequado pode dificultar a emissão de notas fiscais e gerar problemas com a Receita Federal
- Opção segura: para quem vende uma grande variedade de produtos, um código genérico, como 4789-0/99 – Comércio Varejista de Outros Produtos Não Especificados Anteriormente, pode ser uma escolha estratégica
Escolher o CNAE correto ajuda a manter o seu MEI regularizado e dentro das exigências fiscais. Para confirmar se o código escolhido é o mais adequado, vale sempre consultar a tabela completa no site do IBGE.
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Com as informações deste artigo, você já pode escolher qual ocupação colocar no MEI para vendas. Se você está pronto para começar a vender, vale contar com uma forma de cobrança simples e segura.
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FAQ — Qual ocupação colocar no MEI para vendas?
1. Qual ocupação colocar no MEI para vendas?
Você deve escolher o CNAE que mais combina com o tipo de produto que vai vender. O ideal é que a descrição da atividade esteja alinhada ao seu nicho, como roupas, cosméticos, bebidas ou acessórios.
2. O MEI pode vender produtos?
Sim. O MEI pode vender produtos e formalizar a atividade como comerciante. Isso ajuda a emitir nota fiscal, contribuir para a Previdência Social e manter o negócio regularizado.
3. O MEI pode ter mais de uma atividade?
Sim. O MEI pode ter uma atividade principal e até 15 atividades secundárias, desde que elas estejam permitidas para esse regime.
4. MEI pode vender online?
Sim. O MEI pode atuar no comércio físico ou online, incluindo e-commerce. Nesse caso, o CNAE continua sendo definido pelo tipo de produto vendido, não pelo canal de venda.
5. Preciso emitir nota fiscal em todas as vendas?
Não em todas. O MEI é dispensado de emitir nota fiscal para pessoa física, salvo quando o cliente solicitar. Já nas vendas para pessoa jurídica, a emissão é obrigatória.
6. Como escolher o CNAE certo para vender?
Analise quais produtos você vende com mais frequência e escolha o código que representa melhor essa atividade. Se você vende itens variados, pode ser mais adequado usar um CNAE mais amplo dentro do comércio varejista.
7. O que acontece se eu escolher o CNAE errado?
Escolher um código inadequado pode dificultar a emissão de notas fiscais e gerar problemas com a regularização da empresa. Por isso, vale conferir a tabela oficial antes de fazer o cadastro.
8. O MEI paga imposto fixo todo mês?
Sim. O valor mensal do MEI é fixo e não muda conforme o volume de vendas. Para vendedores, ele inclui a contribuição ao INSS e, em alguns casos, ICMS.
9. Quem pode ser MEI para vendas?
Pode ser MEI quem atende às regras do regime, como faturamento anual de até R$ 81 mil, contratação de no máximo um funcionário e ausência de sociedade em outra empresa.
10. Onde consultar os códigos CNAE para vendas?
A consulta pode ser feita no sistema Concla, no site do IBGE, onde é possível buscar a atividade pelo nome ou pelo código.
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