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Qual ocupação principal colocar no MEI? Veja as melhores opções para vendas presenciais e online
Definir qual ocupação colocar no MEI para vendas é um momento importante na hora de abrir seu negócio próprio. Afinal, o registro é permanente, e, portanto, este é um momento em que os empreendedores não podem errar.
Por isso, preparamos este artigo para explicar qual é o código que define a atividade de uma empresa e algumas regras para se tornar Microempreendedor Individual (MEI).
Acompanhe e decida qual ocupação colocar no MEI para vendas!
Qual ocupação principal no MEI para vendedores autônomos?
As empresas no Brasil têm suas atividades classificadas conforme o número da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Assim como em outros regimes de tributação, o MEI precisa informar sua atividade a partir dessa definição.
Existem vários códigos CNAE para vendas, e a escolha do mais adequado para o MEI dependerá do nicho de atuação. O importante é que a descrição do código esteja alinhada com os produtos comercializados e a forma de operação do negócio.
Veja:
- 4723-7/00: Comércio Varejista de Bebidas
- 4781-4/00: Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios
- 4772-5/00: Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e Higiene pessoal
Esses são apenas alguns exemplos.
Ao final deste artigo, vamos apresentar uma lista completa de códigos para você definir qual ocupação colocar no MEI para vendas.
O MEI pode ter mais de uma atividade?
Sim, é possível cadastrar mais de uma atividade no regime MEI. Em geral, você precisa definir uma atividade principal, aquela relacionada à sua ocupação essencial. E também é possível incluir até 15 atividades secundárias.
Por isso, se você quiser agregar outros tipos de artigos para venda, é importante regularizar essa situação. Porém, se estiver decidindo qual ocupação colocar no MEI para vendas, é melhor não incluir itens de prestação de serviço.
Afinal, o valor de imposto pago por mês pelo MEI como vendedor é diferente do relacionado à prestação de serviços.
Quem pode ser MEI?
Para ser MEI, é preciso atuar em uma das ocupações permitidas conforme a legislação que regulamenta o regime fiscal. O varejo é uma delas, portanto não é preciso se preocupar com isso ao planejar qual ocupação colocar no MEI para vendas.
Porém, existem alguns critérios que precisam ser atendidos:
- Ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, ou R$ 6,75 mil por mês.
- Contratar no máximo uma pessoa, que ganhe um salário mínimo.
- Não ter outra empresa ou ter sociedade.
- Não ser servidor público federal. Para servidores estaduais ou municipais, é a legislação local que define se há possibilidade de ser MEI.
O MEI pode vender produtos?
Sim, o MEI existe justamente para regulamentar a atividade de profissionais autônomos. Portanto, MEI pode vender produtos e se você faz isso por conta própria, o MEI é a melhor alternativa para formalizar o seu trabalho. Assim, é possível emitir nota fiscal e contribuir para a Previdência Social.
Se for o caso, é possível ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, o processo de abertura de um MEI é bem simples e pode ser totalmente feito pela internet.
A carga tributária também é bem mais baixa, já que o contribuinte é isento de impostos federais como Imposto de Renda, PIS e Cofins. O valor do MEI para vendedores corresponde à contribuição do INSS, que é de 5% do salário mínimo vigente, mais R$ 1 de ICMS.
Portanto, é um valor fixo, que não aumenta conforme o volume de vendas.
Quais são as atividades do MEI para vendas?
Para decidir qual ocupação colocar no MEI para vendas, é preciso acessar o site do sistema Concla, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por meio desse sistema, é possível fazer buscas por um termo relacionado à atividade pesquisada ou o código correspondente.
Ao selecionar a aba “Estrutura”, você poderá navegar entre todas as opções a partir das divisões e subdivisões.
Para facilitar sua vida, confira a lista completa de códigos CNAE para comerciante:
| Código CNAE | Descrição |
| 4789-0/05 | Comércio Varejista de Inseticidas e Raticidas |
| 4789-0/05 | Comércio Varejista de Produtos Para Piscinas |
| 4789-0/04 | Comércio Varejista de Artigos e Alimentos Para Animais de Estimação (Pet Shop) – Não inclui venda de Medicamentos |
| 02/05/4755 | Comércio Varejista de Artigos de Armarinho |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Artigos de Bebê |
| 04/06/4763 | Comércio Varejista de Artigos de Caça, Pesca e Camping |
| 03/05/4755 | Comércio Varejista de Artigos de Cama, Mesa e Banho |
| 02/04/4754 | Comércio Varejista de Artigos de Colchoaria |
| 4759-8/99 | Comércio Varejista de Artigos de Cutelaria |
| 03/04/4754 | Comércio Varejista de Artigos de Iluminação |
| 01/01/4783 | Comércio Varejista de Artigos de Joalheria |
| 4774-1/00 | Comércio Varejista de Artigos de Óptica |
| 02/01/4783 | Comércio Varejista de Artigos de Relojoaria |
| 01/08/4759 | Comércio Varejista de Artigos de Tapeçaria, Cortinas e Persianas |
| 02/02/4782 | Comércio Varejista de Artigos de Viagem |
| 4781-4/00 | Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Artigos Eróticos |
| 02/06/4763 | Comércio Varejista de Artigos Esportivos |
| 4789-0/08 | Comércio Varejista de Artigos Fotográficos e Para Filmagem |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Artigos Funerários |
| 4773-3/00 | Comércio Varejista de Artigos Médicos e Ortopédicos |
| 4759-8/99 | Comércio Varejista de Artigos Para Habitação |
| 4785-7/99 | Comércio Varejista de Artigos Usados |
| 4723-7/00 | Comércio Varejista de Bebidas |
| 03/06/4763 | Comércio Varejista de Bicicletas e Triciclos; Peças e Acessórios |
| 4789-0/01 | Comércio Varejista de Suvenires, Bijuterias e Artesanatos |
| 01/06/4763 | Comércio Varejista de Brinquedos e Artigos Recreativos |
| 4744-0/04 | Comércio Varejista de Cal, Areia, Pedra Britada, Tijolos e Telhas |
| 01/02/4782 | Comércio Varejista de Calçados |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Carvão e Lenha |
| 4729-6/99 | Comércio Varejista de Cestas de Café da Manhã |
| 4772-5/00 | Comércio Varejista de Cosméticos e Artigos de Perfumaria |
| 4762-8/00 | Comércio Varejista de Discos, CDs, DVDs e Fitas |
| 4753-9/00 | Comércio Varejista de Eletrodomésticos e Equipamentos de Áudio e Vídeo |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Embalagens |
| 4752-1/00 | Comércio Varejista de Equipamentos de Telefonia e Comunicação |
| 01/02/4751 | Comércio Varejista de Equipamentos e Suprimentos de Informática |
| 4789-0/07 | Comércio Varejista de Equipamentos Para Escritório |
| 4744-0/01 | Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Flores, Plantas e Frutas Artificiais |
| 4756-3/00 | Comércio Varejista de Instrumentos Musicais e Acessórios |
| 03/01/4721 | Comércio Varejista de Laticínios |
| 4732-6/00 | Comércio Varejista de Lubrificantes |
| 4744-0/02 | Comércio Varejista de Madeira e Artefatos |
| 4744-0/99 | Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral |
| 4744-0/03 | Comércio Varejista de Materiais Hidráulicos |
| 4742-3/00 | Comércio Varejista de Material Elétrico |
| 4713-0/02 | Comércio Varejista de Miudezas e Quinquilharias |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Molduras e Quadros |
| 01/04/4754 | Comércio Varejista de Móveis |
| 4789-0/03 | Comércio Varejista de Objetos de Arte |
| 06/02/4541 | Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos Para Motocicletas e Motonetas |
| 03/07/4530 | Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos Para Veículos Automotores |
| 4757-1/00 | Comércio Varejista de Peças e Acessórios Para Aparelhos Eletroeletrônicos Para Uso Doméstico |
| 07/02/4541 | Comércio Varejista de Peças e Acessórios Usados Para Motocicletas e Motonetas |
| 04/07/4530 | Comércio Varejista de Peças e Acessórios Usados Para Veículos Automotores |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Perucas |
| 4789-0/02 | Comércio Varejista de Plantas, Flores Naturais, Vasos e Adubos |
| 05/07/4530 | Comércio Varejista de Pneumáticos e Câmaras-de-Ar |
| 4772-5/00 | Comércio Varejista de Produtos de Higiene Pessoal |
| 4789-0/05 | Comércio Varejista de Produtos de Limpeza |
| 02/01/4721 | Comércio Varejista de Produtos de Panificação |
| 01/06/4729 | Comércio Varejista de Produtos de Tabacaria |
| 4729-6/99 | Comércio Varejista de Produtos Naturais |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Produtos Para Festas e Natal |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Produtos Religiosos |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Redes Para Dormir |
| 4759-8/99 | Comércio Varejista de Sistemas de Segurança Residencial |
| 01/05/4755 | Comércio Varejista de Tecidos |
| 4741-5/00 | Comércio Varejista de Tintas e Materiais Para Pintura |
| 4759-8/99 | Comércio Varejista de Toldos e Papel de Parede |
| 4743-1/00 | Comércio Varejista de Vidros |
MEI pode ter e-commerce?
Sim, o regime MEI pode ser adotado por qualquer formato de comércio, incluindo o e-commerce. Neste caso, na hora de decidir qual ocupação colocar no MEI para vendas, você pode incluir o CNAE correspondente ao seu nicho.
Afinal, não há dentro do código uma especificação para o formato do negócio, mas sim para o tipo de artigos comercializados.
Qual ocupação colocar no MEI para vendas online?
Ao abrir um MEI para vendas online, é fundamental escolher a ocupação correta para garantir a regularização do seu negócio. Para loja online, algumas das opções de CNAE mais indicadas são:
| Código CNAE | Descrição |
| 4789-0/01 | Comércio Varejista de Suvenires, Bijuterias e Artesanatos |
| 4713-0/02 | Comércio Varejista de Miudezas e Quinquilharias |
| 01/06/4763 | Comércio Varejista de Brinquedos e Artigos Recreativos |
| 4756-3/00 | Comércio Varejista de Instrumentos Musicais e Acessórios |
| 4789-0/04 | Comércio Varejista de Artigos e Alimentos para Animais de Estimação (Pet Shop) – Não inclui venda de medicamentos |
| 4751-2/00 | Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos e Informática |
| 4789-0/05 | Comércio Varejista de Artigos Esportivos |
| 4789-0/08 | Comércio Varejista de Artigos Fotográficos e para Filmagem |
| 4789-0/99 | Comércio Varejista de Outros Produtos Não Especificados Anteriormente |
Como funciona a nota fiscal eletrônica para MEI?
A nota fiscal eletrônica para MEI para vendedores é emitida a partir do sistema da Secretaria da Fazenda do estado onde o negócio estiver inscrito.
Portanto, as regras podem variar, mas existem duas exigências comuns a todos os estados:
- Certificado digital: é preciso ter um certificado e-CPF ou e-CNPJ. Os documentos são emitidos a partir de uma Autoridade Certificadora fiscalizada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)
- Credenciamento: deve ser solicitado na Secretaria da Fazenda do respectivo estado.
A partir da inscrição e regularização, é possível realizar a emissão da nota pelo sistema da Secretaria da Fazenda. A emissão da nota fiscal para MEI é obrigatória para vendas a pessoas jurídicas.
Porém, o ideal é enviar também a pessoas físicas, pois assim você transmite segurança aos clientes e conquista credibilidade para sua empresa.
MEI para vendas: como e porque escolher o CNAE certo
A escolha do CNAE ideal para o MEI que atua com vendas depende do tipo de produto que você comercializa. Veja alguns pontos importantes:
- Venda de produtos específicos: se você trabalha com um nicho específico, como roupas, eletrônicos ou cosméticos, escolha um CNAE correspondente ao seu segmento.
- Venda de produtos variados: caso comercialize diferentes categorias, opte por um CNAE mais abrangente dentro do comércio varejista, permitindo maior flexibilidade.
- Evite problemas fiscais: O CNAE define as atividades permitidas para sua empresa. Escolher um código inadequado pode gerar dificuldades na emissão de notas fiscais e até problemas com a Receita Federal.
- Opção segura: para quem vende uma grande variedade de produtos, um CNAE genérico, como 4789-0/99 – Comércio Varejista de Outros Produtos Não Especificados Anteriormente, pode ser uma escolha estratégica.
Selecionar o CNAE correto é essencial para garantir que seu MEI esteja regularizado e funcionando dentro das exigências fiscais.
Lembre-se: para garantir que os CNAEs escolhidos sejam os mais adequados, é sempre recomendável consultar a tabela CNAE completa no site do IBGE.
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Com as informações que vimos ao longo deste artigo, você já pode escolher qual ocupação colocar no MEI para vendas. Se você planeja começar a vender, é importante realizar uma cobrança simples, tranquila e segura.
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