Direitos do consumidor: tudo que precisa saber para evitar problemas
Entender e respeitar os direitos do consumidor é fundamental para as empresas. Afinal, conhecer essas normas não apenas evita problemas legais, mas também melhora a experiência dos seus clientes e fortalece a relação com a empresa.
Além disso, os consumidores também devem conhecer os seus direitos, para garantir e assegurar que façam boas compras sem dores de cabeça, já que a lei estabelece obrigações para a empresa e para os clientes.
Para te ajudar a conhecer os principais direitos do consumidor, preparamos este artigo que abordará o direito do consumidor, as principais regras listadas e a importância do cumprimento das regras. Boa leitura!
O que são os direitos do consumidor?
Os direitos do consumidor são um conjunto de regras estabelecidas com o objetivo de proteger os consumidores contra práticas comerciais abusivas e garantir que recebam produtos e serviços de qualidade.
Os direitos do consumidor são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), e neste manual, é possível encontrar uma ampla gama de proteções, desde o direito à informação até às garantias pós-compra.
Em resumo, o Código de Defesa do Consumidor serve para equilibrar a relação entre os consumidores e as empresas, para garantir que os clientes possam reivindicar os seus direitos e o comércio se responsabilizar com as reparações se necessário.
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Por que é importante respeitar os direitos do consumidor?
Existem várias razões para respeitar os direitos dos consumidores. O primeiro deles, é a proteção do consumidor operada por lei, fazendo com que empresários que não respeitam as normas, passem por sanções e multas que podem ser prejudiciais ao negócio.
Além disso, as empresas que priorizam e respeitam os direitos dos consumidores, muitas vezes conseguem fidelizar os clientes, já que os consumidores preferem fazer compras ou negócios com empresas que demonstram respeito e atenção às suas necessidades.
Com o respeito às normas, empresas e lojas ganham um ambiente mais favorável e benéfico e mantêm uma relação de confiança e harmonia com os clientes.
Em uma era onde as reclamações de consumidores podem se espalhar rapidamente, respeitar esses direitos é mais importante do que nunca.
Quais são os principais direitos do consumidor no Brasil?
O Código de Defesa do Consumidor estabelece vários direitos fundamentais que todas as empresas devem respeitar a fim de manter uma relação saudável com o cliente. Veja a seguir as principais leis do consumidor expressas no CDC!
Acesso ao arrependimento
O direito ao arrependimento permite que o consumidor desista da compra em até sete dias após o recebimento do produto, especialmente em compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone.
Esse direito está expresso no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e também se aplica para as compras feitas em catálogos e vendas feitas porta a porta. Porém, em estabelecimentos comerciais, a medida não é uma obrigação legal ao fornecedor.
O arrependimento é essencial para proteger o consumidor das compras por impulso e garantir que a experiência online seja tão segura quanto a compra presencial.
Acesso à informação
Todos os consumidores têm o direito de conhecer e receber informações claras e completas sobre os produtos e serviços que desejam comprar. Isso inclui características, riscos, formas de pagamento e preço.
Em compras online, o consumidor também precisa visualizar o nome da empresa, endereço e contato no site.
De acordo com a Lei do e-commerce, as empresas devem informar todas as informações da empresa, incluindo CNPJ e dados de localização e contato em destaque.
Um exemplo da aplicação da norma na prática, imagine um cliente comprando um eletrodoméstico sem ter instruções adequadas de uso; isso poderia lhe causar danos ou insatisfação, impactando também na confiança na marca.
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Proteção da vida, saúde e segurança
Esse direito assegura que todos os produtos e serviços não ofereçam riscos à saúde ou segurança do consumidor.
As empresas precisam garantir que as suas ofertas e produtos estejam de acordo com as normas de segurança para prevenir acidentes e proteger os consumidores.
Um exemplo disso são as informações de alta quantidade de açúcar adicionado em um refrigerante ou doce, ou até os avisos sobre o nível de glúten em determinados alimentos.
Proteção contra venda casada
A venda casada é uma prática que para adquirir um produto ou serviço o consumidor é forçado a adquirir outro.
Portanto, essa prática é ilegal, porque o consumidor é afetado quando é obrigado a comprar algo a mais como condição para obter o item desejado.
Por exemplo, obrigar a compra de acessórios junto com um celular sem opção de escolha é considerada uma prática abusiva e deve ser evitada.
Proteção contra publicidade enganosa
Propagandas que geram uma falsa expectativa sobre um produto ou serviço são um dos maiores geradores de reclamações por parte dos consumidores.
Por isso, as empresas devem ser claras em suas promoções de produto, para garantir que todas as informações sejam verdade e verificáveis pelo consumidor. Afinal, comprar um produto que não corresponde à expectativa gerada é muito chato, não é?
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Devolução e troca do produto
Se um produto apresentar defeito ou não corresponder ao que foi prometido na venda, ele pode ser devolvido ou substituído por outro, ou até mesmo ser reembolsado.
Esse direito faz parte das garantias e trocas adquiridas, o que fornece mais confiança aos consumidores.
Alguns itens como bebidas, alimentos, roupas, jardinagem e entre outros, podem ser devolvidos em até 30 dias. Já com outros produtos de maior durabilidade, como eletrodomésticos e computadores, a devolução pode acontecer em até 90 dias.
Acesso à garantia
Garantia pelo produto adquirido deve ser informada com clareza no ato da compra e assegurada pela empresa.
Sejam elas estendidas ou não, as garantias são promessas de que o produto funcionará como esperado por um determinado período, por isso precisam ser bem definidas e informadas.
Acesso ao cumprimento da oferta
As empresas devem cumprir o prometido em suas ofertas, sejam condições de preço, prazo ou características do produto.
A transparência aqui não é só desejável, ela é obrigatória para construir um relacionamento confiável com o consumidor.
Problemas de divergência de valores
O problema com a divergência de valores surge quando o preço cobrado é diferente do anunciado.
O CDC protege os consumidores dessa situação, que podem ser diversas, desde erros simples ou até mesmo de divulgação errada do valor.
Empresas devem sempre respeitar o valor divulgado para evitar desentendimentos e desgaste da imagem frente ao consumidor.
Problemas de atraso na entrega
Cumprir os prazos de entrega é fundamental para manter uma boa relação com o consumidor, além de ser um dever da empresa comunicar os atrasos e dependendo da situação, oferecer medidas adicionais para a solução do problema.
Se ocorrer o descumprimento total do prazo, o consumidor pode registrar a reclamação junto ao Procon, para buscar solução para o problema.
Como a empresa pode evitar problemas com os direitos do consumidor?
É possível adotar várias medidas para evitar problemas relacionados aos direitos do consumidor.
A primeira delas é manter uma comunicação clara e eficaz desde o primeiro contato até o pós-venda. Isso inclui a divulgação completa de informações e o treinamento da equipe para lidar com consultas e reclamações.
Além disso, é importante implementar sistemas de feedback para identificar e corrigir problemas rapidamente.
Manter um canal aberto e acessível para reclamações de consumidores, pode transformar uma experiência negativa em uma oportunidade de aprimorar o serviço.
Conclusão
Vimos que conhecer e respeitar os direitos do consumidor é mais do que uma obrigação legal. É uma estratégia de negócios inteligente e eficiente para manter uma boa relação com o seu cliente.
Ao implementar práticas que valorizam esses direitos, empresas não só evitam problemas legais como também ampliam sua credibilidade e fidelização dos clientes.
Além disso, evitam cair em sanções e prejuízos legais, que podem trazer danos à reputação do negócios e podem ser, muitas vezes, irreversíveis.
Agora que você já conhece mais sobre os direitos do consumidor, que tal ver mais dicas para aprimorar o seu negócio? Confira outros conteúdos aqui no Blog Cielo!
