Como elaborar um contrato de prestação de serviços

Um contrato de prestação de serviços simples pode ser resolvido diretamente pelas partes envolvidas. Confira 7 dicas essenciais para elaborar um contrato!

Você sabe como redigir um contrato sozinho? A primeira coisa a ser levada em conta é que existem muitos tipos de contratos. Por isso, você terá que identificar qual é o objeto do modelo contratual, ao qual será submetido.
Com exceção dos contratos de adesão, normalmente determinados por bancos, operadoras de telefonia, e concessionárias de serviços públicos, o contrato deve atender os interesses de ambos os contratantes.
Vamos mostrar como elaborar um contrato de prestação de serviços e pontos que devem ser analisados antes de redigi-lo.

1- Qualificação das partes

Identificação da parte contratada e contratante sejam pessoas físicas ou jurídicas, com nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e dados pessoais do representante (em caso de pessoa jurídica).
Se as partes interessadas forem empresas, vale destacar quem é o representante no ato da assinatura do contrato e verificar se a pessoa possui poderes, validados pelo contrato social ou pelas atas das reuniões societárias.
O endereço, além de facilitar a intimação das partes em caso de litígio judicial, ajuda a definir o foro de resolução de conflitos.
Para as empresas, o endereço é importante para atestar sua existência. Há casos em que, aparentemente, o endereço existe, mas quando ocorre a intimação, percebe-se que nunca houve uma atividade empresarial naquele local.
Além do endereço, na hora de fazer um bom contrato, é preciso verificar a capacidade jurídica das partes. Um agente capaz possui, em geral, mais de 18 anos, com condições físicas e psicológicas de assumir obrigações.
Leia mais: Como abrir um pequeno negócio.

2- Objeto do contrato de prestação de serviços

Descrever as características do serviço contratado. Por exemplo, uma prestação de serviços, ou locação de imóvel, compra e venda, dentre outros.
Atenção! Destaque que o contrato deve atender às exigências das duas partes, em obediência aos princípios legais da boa fé, equilíbrio contratual, probidade e transparência.

3- Obrigações do contratante e contratado

Definir quais as obrigações de cada parte para o cumprimento do contrato. Como serão realizadas, prazo de entrega, execução do serviço e condições do produto.

4- Preço e condições de pagamento

Escreva sempre o preço do serviço, produto, o valor do contrato e a forma de pagamento. Quando houver prestações, é preciso apontar o número e o valor de cada parcela, bem como a atualização monetária, se for o caso.
Essa cláusula deve ficar muito clara para ambas as partes.

5- Prazo de duração e forma de reajuste do contrato

Elabore cláusulas sobre prazo e reajuste. Caso as partes tenham interesse em renovar o contrato após o vencimento do período determinado, é necessário redefinir a cláusula de reajuste. Assim, pode-se obter a renovação com prazo determinado ou indeterminado.

Normalmente, para essa alteração, são utilizados índices como INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que tem como objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo; IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), que registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais; INCC (Índice Nacional de Custo do Mercado) e tem a finalidade de calcular a evolução do custo das construções habitacionais, entre outros.
Leia mais: Como declarar imposto de renda de Pessoa Jurídica.

6- Extinção Contratual

A forma mais desejada de extinção é aquela considerada natural, onde o propósito e as obrigações de cada parte são cumpridas. Mas, é interessante estabelecer as cláusulas que abrangem as outras formas de extinção.
Em um contrato entre uma empresa e um prestador de serviços, por exemplo, pode ocorrer do prestador receber uma proposta de emprego cujo salário é superior ao atual. Neste caso, o eventual pagamento de multa seria compensado pelo ganho iminente. Bastaria ao prestador rescindir o contrato, caso a lei e o documento permitam.
Em situações inesperadas ou de força maior, é preciso abranger essas situações possíveis para que as partes saibam exatamente como proceder diante dos acontecimentos.

7- Cláusula penal

Sempre estipule uma cláusula penal em caso de descumprimento. Por exemplo, multa de 2% sobre o valor do contrato
Nenhuma parte inicia um contrato imaginando que as cláusulas serão descumpridas pela outra. Porém, as normas de punição servem para que ambas se previnam de prejuízos.

Cuidados e boas práticas ao fazer um contrato praticamente perfeito

Além do passo a passo que listamos acima, existem que devem ser considerados antes de redigir o documento. Veja:
– Adeque a linguagem do contrato às partes para que o documento seja de fácil compreensão, uma vez que é preciso atender aos princípios contratuais previstos na lei brasileira;
– Redija cláusulas curtas, seja objetivo e evite interpretações diversas;
– Enumere as cláusulas e os capítulos. Desse modo, fica mais fácil a busca por informações e como organizá-las;
– Pesquise sobre a parte com quem está contratando. Isso evita que possíveis pendências judiciais, inadimplência e outros problemas o peguem de surpresa;
– Peça que uma terceira pessoa revise o documento;
– Avalie o contrato em conjunto com a outra parte. Otimizem tempo e discutam sobre os direitos e obrigações no documento;
– Verifique se o contrato possui data e local;
Por fim, certifique-se de que o documento foi assinado pelos contratantes ou representantes, bem como por duas testemunhas.

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