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O que é ISS? Entenda quem deve pagar e como calcular esse imposto
O Imposto sobre Serviços (ISS) se aplica a vários setores do mercado, seja para os trabalhadores autônomos ou para as empresas estruturadas. Sendo assim, é importante que todos saibam o que é ISS e qual a função dele.
O ISS é um tributo que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança desse tributo, mais um motivo que faz dele importante.
Para te ajudar a entender melhor sobre o ISS, preparamos um artigo completo que explicará o que é esse imposto, como ele funciona e como são feitos os cálculos.
Continue lendo e confira!
O que é ISS e para que serve?
Também conhecido como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ISS é um tributo municipal regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003 e incide sobre cada prestação de serviço.
A alíquota está entre 2% e 5%, dependendo do tipo de serviço prestado e conforme taxado pelo município. Diferente dos impostos estaduais ou federais que têm uma abrangência maior, o ISS é arrecadado diretamente pelo município onde o serviço é prestado.
A arrecadação é importante para o financiamento de obras e serviços públicos locais, como educação, saúde e infraestrutura urbana.
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Como funciona o ISS?
O ISS funciona como um tributo municipal, cobrado das empresas que prestam diferentes serviços no município em que o serviço é realizado.
A alíquota é definida pela cidade em que o prestador registrou a sua operação.
Por esse motivo, é recomendável que o contador responsável pela empresa conheça a legislação municipal e oriente o profissional a verificar se ele está sujeito ao ISS e qual alíquota é aplicável antes dele prestar qualquer serviço.
Se o pagamento do ISS não for realizado, pode acarretar em multas ou outras sanções.
Como o ISS impacta as empresas e os prestadores de serviços?
Para as empresas e prestadores de serviços, o ISS representa um custo a mais na operação, que deve ser cuidadosamente considerado na precificação de serviços.
No cenário brasileiro, onde a carga tributária é um dos grandes desafios para os negócios, gerir corretamente o ISS pode significar a diferença entre lucratividade e prejuízo.
O impacto é sentido especialmente nas pequenas e médias empresas, que precisam alinhar suas estratégias de pricing para não repassar integralmente esse custo ao cliente, mantendo-se competitivas.
Quem deve pagar o ISS?
Todas as empresas (Pessoas Jurídicas) que prestam serviços no Brasil, devem contribuir com ISS. Mas existem algumas exceções, como os isentos da taxa e empresas que prestam serviços fora do Brasil, sem relação com o nosso país.
Os prestadores de serviços estrangeiros e atuantes no Brasil também devem pagar o ISS.
Entretanto, vale lembrar que sempre irá depender do município, já que qualquer cidade pode isentar alguns tipos de atividades do tributo.
Mas existem casos em que a cidade pode obrigar a empresa a reter o tributo (neste caso, o tomador é quem paga o ISS), e o prestador de serviços deverá pagar o ISSQN para o município em que está registrado.
E quem está isento de pagar?
Como mencionamos anteriormente, as empresas e os prestadores de serviço que estão fora do Brasil estão isentos de pagar.
Entretanto, para a isenção acontecer, vai depender da legislação de cada município. Por isso, é importante consultar a Lei da sua cidade ou um especialista tributário para verificar o enquadramento correto para evitar surpresas desagradáveis.
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Como o ISS pode ser recolhido?
O recolhimento do Imposto sobre Serviços pode acontecer de três formas formas:
- mensalmente, conforme a alíquota da tabela de serviços: mas pode apresentar 3 variáveis diferentes, como o recolhimento mensal de acordo com o faturamento da empresa, por uma estimativa ou sujeição passiva;
- conforme um valor estimado pela prefeitura;
- anualmente, com o pagamento de um valor fixo relativo às atividades desempenhadas pela empresa ou profissional.
As empresas e os prestadores de serviços podem acessar plataformas online para gerar a guia de pagamento do ISS e facilitar o processo de emissão e redução de erros.
Qual é a alíquota do ISS?
Conforme citamos, a alíquota do ISS é de no mínimo 2% e no máximo 5% sobre o valor do serviço prestado. Porém, é importante que consulte a legislação do seu município para confirmar o valor.
Como calcular e pagar o valor do ISS?
Primeiro, é necessário consultar a legislação do município do prestador de serviço.
Apenas em algumas exceções em que o tomador deverá pagar a alíquota. Mas é preciso verificar se a alíquota aplicada à atividade ou natureza da sua empresa está correta antes de pagar o imposto.
Para calcular o valor do ISS, basta seguir uma fórmula bem simples: preço do serviço x alíquota praticada = valor do ISS do serviço.
Por exemplo, se um serviço custa R$ 1.000,00 e sobre ele incide uma alíquota de 5% (5% é o valor máximo por lei), o cálculo seria o seguinte:
R$ 1.000 x 5 = R$ 50
Ou seja, os R$ 50 deste serviço devem ser recolhidos para o município a título do ISS.
Mas no caso de prestadores de serviços ou empresas que fazem o recolhimento de impostos pelo DAS, o ISS é calculado pelo sistema e cobrado em uma guia única, emitida mensalmente.
O que acontece se não pagar o ISS?
A inadimplência no pagamento do ISS pode trazer diversas consequências, incluindo multas, juros e penalidades impostas pelo município.
Além disso, a empresa inadimplente pode perder benefícios fiscais e ter dificuldades em obter certidões negativas de débito, essenciais para participar de licitações e fechar contratos com órgãos públicos.
Para evitar dores de cabeça ou acabar tendo que usar o dinheiro extra do caixa, tenha atenção redobrada às obrigações fiscais da sua empresa e pague os impostos corretamente.
Leia também: Saiba como fazer o planejamento financeiro empresarial do seu negócio
Por que é importante manter os impostos em dia?
Manter os impostos pagos é importante para o fluxo de caixa e saúde financeira da empresa, além de evitar sanções legais e multas.
As empresas que mantêm as suas obrigações fiscais em dia, estão em melhor posição para aproveitar as oportunidades de mercado, como a participação em licitações e financiamento, que exigem a regularidade fiscal.
Como uma empresa de soluções de pagamento pode ajudar o seu negócio?
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Conclusão
Compreender o que é ISS de forma eficaz, é fundamental para a gestão financeira de todas as empresas e prestadores de serviços.
Contar também com auditoria fiscal adequada, ficará mais fácil e estratégico para que o seu negócio flua sem dores de cabeça e preocupação com o pagamento de impostos.
E ao adotar soluções de pagamento inovadoras da Cielo, as empresas não apenas garantem o cumprimento das obrigações, mas também ganham eficiência e competitividade no mercado.
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