Qual ocupação colocar no MEI para vendas? Conheça algumas opções
Definir qual ocupação colocar no MEI para vendas é um momento importante na hora de abrir seu negócio próprio. Afinal, o registro é permanente, e, portanto, este é um momento em que os empreendedores não podem errar.
Por isso, preparamos este artigo para explicar qual é o código que define a atividade de uma empresa e algumas regras para se tornar Microempreendedor Individual (MEI).
Acompanhe e decida qual ocupação colocar no MEI para vendas!
Qual ocupação colocar no MEI para vendas?
As empresas no Brasil têm suas atividades classificadas conforme o número da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Assim como em outros regimes de tributação, o MEI precisa informar sua atividade a partir dessa definição.
Existem vários códigos CNAE para vendas. Portanto, a definição de qual ocupação colocar no MEI para vendas vai depender do seu nicho. O importante é que a descrição do código tenha a palavra “comerciante”.
Veja:
- 4789-0/99: Comerciante de Artigos de Bebê Independente
- 4781-4/00: Comerciante de Artigos do Vestuário e Acessórios Independente
- 4772-5/00: Comerciante de Cosméticos e Artigos de Perfumaria Independente.
Esses são apenas alguns exemplos.
Ao final deste artigo, vamos apresentar uma lista completa de códigos para você definir qual ocupação colocar no MEI para vendas.
O MEI pode ter mais de uma atividade?
Sim, é possível cadastrar mais de uma atividade no regime MEI. Em geral, você precisa definir uma atividade principal, aquela relacionada à sua ocupação essencial. E também é possível incluir até 15 atividades secundárias.
Por isso, se você quiser agregar outros tipos de artigos para venda, é importante regularizar essa situação. Porém, se estiver decidindo qual ocupação colocar no MEI para vendas, é melhor não incluir itens de prestação de serviço.
Afinal, o valor de imposto pago por mês pelo MEI como vendedor é diferente do relacionado à prestação de serviços.
Quem pode ser MEI?
Para ser MEI, é preciso atuar em uma das ocupações permitidas conforme a legislação que regulamenta o regime fiscal. O varejo é uma delas, portanto não é preciso se preocupar com isso ao planejar qual ocupação colocar no MEI para vendas.
Porém, existem alguns critérios que precisam ser atendidos:
- Ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, ou R$ 6,75 mil por mês.
- Contratar no máximo uma pessoa, que ganhe um salário mínimo.
- Não ter outra empresa ou ter sociedade.
- Não ser servidor público federal. Para servidores estaduais ou municipais, é a legislação local que define se há possibilidade de ser MEI.
Existe MEI para vendedores autônomos?
Sim, o MEI existe justamente para regulamentar a atividade de profissionais autônomos. Portanto, se você vende por conta própria, o MEI é a melhor alternativa para formalizar o seu trabalho. Assim, é possível emitir nota fiscal e contribuir para a Previdência Social.
Se for o caso, é possível ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, o processo de abertura de um MEI é bem simples e pode ser totalmente feito pela internet.
A carga tributária também é bem mais baixa, já que o contribuinte é isento de impostos federais como Imposto de Renda, PIS e Cofins. O valor do MEI para vendedores corresponde à contribuição do INSS, que é de 5% do salário mínimo vigente, mais R$ 1 de ICMS.
Portanto, é um valor fixo, que não aumenta conforme o volume de vendas.
MEI pode ter e-commerce?
Sim, o regime MEI pode ser adotado por qualquer formato de comércio, incluindo o e-commerce. Neste caso, na hora de decidir qual ocupação colocar no MEI para vendas, você pode incluir o CNAE correspondente ao seu nicho.
Afinal, não há dentro do código uma especificação para o formato do negócio, mas sim para o tipo de artigos comercializados.
Veja esses exemplos de CNAE para e-commerce:
- E-commerce de artesanato e bijouteria: Comerciante de Suvenires, Bijuterias e Artesanatos Independente (4789-0/01) ou Comerciante de Miudezas e Quinquilharias Independente (4713-0/02)
- E-commerce de produtos infantis: Comerciante de Brinquedos e Artigos Recreativos Independente (4763-6/01)
- E-commerce de instrumentos musicais: Comerciante de Instrumentos Musicais e Acessórios Independente (4756-3/00)
- Pet shop online: Comerciante de Artigos e Alimentos Para Animais de estimação (Pet Shop) Independente (Não Inclui a Venda de Medicamentos) (4789-0/04).
Como funciona a nota fiscal eletrônica para MEI?
A nota fiscal eletrônica para MEI para vendedores é emitida a partir do sistema da Secretaria da Fazenda do estado onde o negócio estiver inscrito.
Portanto, as regras podem variar, mas existem duas exigências comuns a todos os estados:
- Certificado digital: é preciso ter um certificado e-CPF ou e-CNPJ. Os documentos são emitidos a partir de uma Autoridade Certificadora fiscalizada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)
- Credenciamento: deve ser solicitado na Secretaria da Fazenda do respectivo estado.
A partir da inscrição e regularização, é possível realizar a emissão da nota pelo sistema da Secretaria da Fazenda. A emissão da nota fiscal para MEI é obrigatória para vendas a pessoas jurídicas.
Porém, o ideal é enviar também a pessoas físicas, pois assim você transmite segurança aos clientes e conquista credibilidade para sua empresa.
Quais são as atividades do MEI para vendas?
Para decidir qual ocupação colocar no MEI para vendas, é preciso acessar o site do sistema Concla, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por meio desse sistema, é possível fazer buscas por um termo relacionado à atividade pesquisada ou o código correspondente.
Ao selecionar a aba “Estrutura”, você poderá navegar entre todas as opções a partir das divisões e subdivisões.
Para facilitar sua vida, confira a lista completa de códigos CNAE para comerciante:
- 4789-0/05: Comerciante de Inseticidas e Raticidas Independente
- 4789-0/05: Comerciante de Produtos Para Piscinas Independente
- 4789-0/04: Comerciante de Artigos e Alimentos Para Animais de estimação (Pet Shop) Independente (Não Inclui A Venda de Medicamentos)
- 4755-5/02: Comerciante de Artigos de Armarinho Independente
- 4789-0/99: Comerciante de Artigos de Bebê Independente
- 4763-6/04: Comerciante de Artigos de Caça, Pesca e Camping Independente
- 4755-5/03: Comerciante de Artigos de Cama, Mesa e Banho Independente
- 4754-7/02: Comerciante de Artigos de Colchoaria Independente
- 4759-8/99: Comerciante de Artigos de Cutelaria Independente
- 4754-7/03: Comerciante de Artigos de Iluminação Independente
- 4783-1/01: Comerciante de Artigos de Joalheria Independente
- 4774-1/00: Comerciante de Artigos de Óptica Independente
- 4783-1/02: Comerciante de Artigos de Relojoaria Independente
- 4759-8/01: Comerciante de Artigos de Tapeçaria, Cortinas e Persianas Independente
- 4782-2/02: Comerciante de Artigos de Viagem Independente
- 4781-4/00: Comerciante de Artigos do Vestuário e Acessórios Independente
- 4789-0/99: Comerciante de Artigos eróticos Independente
- 4763-6/02: Comerciante de Artigos esportivos Independente
- 4789-0/08: Comerciante de Artigos Fotográficos e Para Filmagem Independente
- 4789-0/99: Comerciante de Artigos Funerários Independente
- 4773-3/00: Comerciante de Artigos Médicos e Ortopédicos Independente
- 4759-8/99: Comerciante de Artigos Para Habitação Independente
- 4785-7/99: Comerciante de Artigos Usados Independente
- 4723-7/00: Comerciante de Bebidas Independente
- 4763-6/03: Comerciante de Bicicletas e Triciclos; Peças e Acessórios Independente
- 4789-0/01: Comerciante de Suvenires, Bijuterias e Artesanatos Independente
- 4763-6/01: Comerciante de Brinquedos e Artigos Recreativos Independente
- 4744-0/04: Comerciante de Cal, Areia, Pedra Britada, Tijolos e Telhas Independente
- 4782-2/01: Comerciante de Calçados Independente
- 4789-0/99: Comerciante de Carvão e Lenha Independente
- 4729-6/99: Comerciante de Cestas de Café Da Manhã Independente
- 4772-5/00: Comerciante de Cosméticos e Artigos de Perfumaria Independente
- 4762-8/00: Comerciante de Discos, Cds, Dvds e Fitas Independente
- 4753-9/00: Comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de Áudio e Vídeo Independente
- 4789-0/99: Comerciante de embalagens Independente
- 4752-1/00: Comerciante de equipamentos de Telefonia e Comunicação Independente
- 4751-2/01: Comerciante de equipamentos e Suprimentos de Informática Independente
- 4789-0/07: Comerciante de equipamentos Para escritório Independente
- 4744-0/01: Comerciante de Ferragens e Ferramentas Independente
- 4789-0/99: Comerciante de Flores, Plantas e Frutas Artificiais Independente
- 4756-3/00: Comerciante de Instrumentos Musicais e Acessórios Independente
- 4721-1/03: Comerciante de Laticínios Independente
- 4732-6/00: Comerciante de Lubrificantes Independente
- 4744-0/02: Comerciante de Madeira e Artefatos Independente
- 4744-0/99: Comerciante de Materiais de Construção em Geral Independente
- 4744-0/03: Comerciante de Materiais Hidráulicos Independente
- 4742-3/00: Comerciante de Material elétrico Independente
- 4713-0/02: Comerciante de Miudezas e Quinquilharias Independente
- 4789-0/99: Comerciante de Molduras e Quadros Independente
- 4754-7/01: Comerciante de Móveis Independente
- 4789-0/03: Comerciante de Objetos de Arte Independente
- 4541-2/06: Comerciante de Peças e Acessórios Novos Para Motocicletas e Motonetas Independente
- 4530-7/03: Comerciante de Peças e Acessórios Novos Para Veículos Automotores Independente
- 4757-1/00: Comerciante de Peças e Acessórios Para Aparelhos eletroeletrônicos Para Uso Doméstico Independente
- 4541-2/07: Comerciante de Peças e Acessórios Usados Para Motocicletas e Motonetas Independente
- 4530-7/04: Comerciante de Peças e Acessórios Usados Para Veículos Automotores Independente
- 4789-0/99: Comerciante de Perucas Independente
- 4789-0/02: Comerciante de Plantas, Flores Naturais, Vasos e Adubos Independente
- 4530-7/05: Comerciante de Pneumáticos e Câmaras-de-Ar Independente
- 4772-5/00: Comerciante de Produtos de Higiene Pessoal Independente
- 4789-0/05: Comerciante de Produtos de Limpeza Independente
- 4721-1/02: Comerciante de Produtos de Panificação Independente
- 4729-6/01: Comerciante de Produtos de Tabacaria Independente
- 4729-6/99: Comerciante de Produtos Naturais Independente
- 4789-0/99: Comerciante de Produtos Para Festas e Natal Independente
- 4789-0/99: Comerciante de Produtos Religiosos Independente
- 4789-0/99: Comerciante de Redes Para Dormir Independente
- 4759-8/99: Comerciante de Sistema de Segurança Residencial Independente
- 4755-5/01: Comerciante de Tecidos Independente
- 4741-5/00: Comerciante de Tintas e Materiais Para Pintura Independente
- 4759-8/99: Comerciante de Toldos e Papel de Parede Independente
- 4743-1/00: Comerciante de Vidros Independente
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