Como fazer um contrato de prestação de serviço? Confira 7 dicas essenciais
Você sabe como redigir esse documento tão importante sozinho? A primeira coisa a ser levada em conta é que existem muitos formatos e você deve conhecê-los ao aprender como fazer um contrato de prestação de serviço.
Por isso, você terá que identificar qual é o objeto do modelo contratual ao qual será submetido antes de tudo. Mas fique tranquilo, vamos explicar tudo sobre o tema nesse texto!
Com exceção dos contratos de adesão, normalmente determinados por bancos, operadoras de telefonia, e concessionárias de serviços públicos, esse documento deve atender os interesses de ambos os contratantes. Vamos mostrar como elaborar um contrato e quais pontos devem ser analisados antes de redigi-lo.
Aprenda como fazer um contrato de prestação de serviço
Se você chegou até aqui, com certeza já sabe o que é contrato de prestação de serviços e precisa apenas redigir um, não é mesmo? Então vamos aos itens tão importantes!
1. Qualificação das partes
Tudo começa com a identificação das partes contratada e contratante, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, com nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e dados pessoais do representante (em caso de empresas).
Se as partes interessadas forem empresas, vale destacar quem é o representante no ato da assinatura e verificar se a pessoa possui poderes, validados pelo contrato social ou pelas atas das reuniões societárias.
Para saber como fazer um contrato de prestação de serviço, o endereço é essencial, pois, além de facilitar a intimação das partes em caso de litígio judicial, ajuda a definir o foro de resolução de conflitos.
No caso das empresas, ele é importante para atestar sua existência. Há situações em que, aparentemente, o endereço existe, mas quando ocorre a intimação, percebe-se que nunca houve uma atividade empresarial naquele local.
Além disso, na hora de fazer um bom contrato, é preciso verificar a capacidade jurídica das partes. Um agente capaz possui, em geral, mais de 18 anos, com condições físicas e psicológicas de assumir obrigações.
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2. Objeto do contrato de prestação de serviços
Ao ler sobre como fazer um contrato de prestação de serviço, preocupe-se em descrever as características do que será contratado. Por exemplo, detalhe se a operação é de uma prestação de serviços, locação de imóvel, compra e venda, dentre outros.
Atenção! Ao pesquisar sobre os diversos tipos de contrato de prestação de serviços, saiba que eles devem atender às exigências das duas partes, em obediência aos princípios legais da boa fé, equilíbrio contratual, probidade e transparência.
3. Obrigações do contratante e contratado
Se você sabe o que é contrato de prestação de serviços, com certeza não vai esquecer dessa parte tão importante.
Definir quais são as obrigações de cada parte para o cumprimento do acordo é essencial quando ensinamos como fazer um contrato de prestação de serviço. Escreva também detalhes sobre sua realização, prazo de entrega, execução da tarefa e condições do produto.
4. Preço e condições de pagamento
Escreva sempre o preço, produto, valor e a forma de pagamento. Quando houver pendências, é preciso apontar o número e o valor de cada parcela, bem como a atualização monetária, se for o caso.
Esse item entra nas cláusulas essenciais do contrato de prestação de serviços e deve ficar muito claro para ambas as partes.
5. Prazo de duração e forma de reajuste
Elabore cláusulas sobre prazo e reajuste, levando em conta os tipos de contrato de prestação de serviços. Caso as partes tenham interesse em renová-lo após o vencimento do período determinado, é necessário redefinir a cláusula de reajuste. Assim, pode-se obter a renovação com prazo determinado ou indeterminado.
Normalmente, para essa alteração, são utilizados índices como INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que tem como objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo.
Além disso, usa-se o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), que registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais; INCC (Índice Nacional de Custo do Mercado) e tem a finalidade de calcular a evolução do custo das construções habitacionais, entre outros.
6. Extinção Contratual
Você pode saber como fazer um contrato de prestação de serviço, mas e depois? A forma mais desejada de extinção é aquela considerada natural, onde o propósito e as obrigações de cada parte são cumpridas. Mas é interessante estabelecer as cláusulas que abrangem outras maneiras disso acontecer.
Em um contrato, por exemplo, pode ocorrer do prestador receber uma proposta de emprego cujo salário é superior ao atual. Neste caso, o eventual pagamento de multa seria compensado pelo ganho iminente. Bastaria rescindi-lo, caso a lei e o documento permitam.
Em situações inesperadas ou de força maior, é preciso abranger os casos possíveis para que as partes saibam exatamente como proceder diante dos acontecimentos.
7. Cláusula penal
Sempre estipule uma cláusula penal em caso de descumprimento do acordo. Por exemplo, você pode aplicar uma multa de 2% sobre o valor do contrato.
Nenhuma parte inicia uma negociação imaginando que as cláusulas essenciais do contrato de prestação de serviços serão descumpridas pela outra. Porém, as normas de punição servem para que ambas se previnam de prejuízos.
Cuidados e boas práticas ao fazer um contrato praticamente perfeito
Além deste passo a passo sobre como fazer um contrato de prestação de serviço que listamos acima, existem aqueles que devem ser considerados antes de redigir o documento. Veja:
- adeque a linguagem às partes para que o documento seja de fácil compreensão, uma vez que é preciso atender aos princípios contratuais previstos na lei brasileira;
- redija cláusulas curtas, seja objetivo e evite interpretações diversas;
- enumere as cláusulas e os capítulos. Desse modo, fica mais fácil a busca por informações e como organizá-las;
- pesquise sobre a parte com quem está contratando. Isso evita que possíveis pendências judiciais, inadimplência e outros problemas o peguem de surpresa;
- peça que uma terceira pessoa revise o documento;
- avalie o contrato em conjunto com a outra parte. Otimizem tempo e discutam sobre os direitos e obrigações;
- verifique se ele possui data e local;
- por fim, certifique-se de que o documento foi assinado pelos contratantes ou representantes, bem como por duas testemunhas.
E então, conseguiu entender como fazer um contrato de prestação de serviço de forma correta para realizar boas parcerias e evitar qualquer tipo de problema em sua empresa?
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