Onde fica o número do cupom fiscal?

Sempre que você termina de pagar uma compra, você recebe um papelzinho que traz informações sobre os produtos que acabou de adquirir, certo? Pois esse papel nada mais é que o cupom fiscal e faz parte do nosso dia a dia.

Apesar disso, muita gente não sabe para que ele serve, qual a diferença dele em relação à nota fiscal e nem onde fica o número do cupom fiscal (informação que costuma ser muito útil, por exemplo, para participar de promoções atreladas ao cupom de compras).

Continue a leitura pois vamos esclarecer todos esses pontos!

O que é cupom fiscal

O cupom fiscal é um documento emitido pelos estabelecimentos comerciais quando uma compra é feita. Comprou alguma coisa no mercado ou aquela blusinha linda numa loja de roupas? Pois o cupom fiscal é aquele comprovante de compras que você recebe assim que termina de fazer o pagamento no caixa.

Embora pareça uma impressão qualquer, o cupom fiscal só pode ser emitido por um Emissor de Cupom Fiscal (ECF) – um tipo de impressora que possui memória de registro de dados fiscais e é integrada com um programa específico que têm um conjunto de rotinas determinadas pelo fisco. O ECF é um equipamento que precisa ser homologado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) do estado onde a empresa atua e é habilitado para emitir relatórios fiscais consolidados, com todos os dados da operação comercial.

Cupom fiscal: saiba quais são as informações que ele traz

O ECF não só emite o cupom fiscal, como também calcula o imposto devido na comercialização de cada produto de forma automatizada, armazenando os valores dos cupons fiscais emitidos e suas respectivas numerações. Se olharmos com cuidado, podemos perceber que o cupom fiscal impresso não é só um recibo do que foi comprado. Observando melhor, é possível ver a complexidade dos diversos dados que ele traz sobre a transação realizada, tais como:

• Informações sobre a empresa onde a compra foi feita (nome, endereço e número do CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
• Informações sobre as mercadorias compradas, incluindo o tipo de produto, quantidades e valores unitários.
• Alguns estabelecimentos (principalmente aqueles que têm algum programa de fidelidade que ofereça vantagens aos participantes) também indicam o valor do desconto dado em cada produto;
• Valor total da compra;
• Forma de pagamento utilizada;
• Obrigatoriamente, devem constar ainda o número, a série e a data de emissão do cupom fiscal. O horário da compra também pode aparecer;
• Chave de acesso, composta por 44 caracteres numéricos. Esses números não são aleatórios. Eles indicam várias informações como o código da UF (estabelecido pelo IBGE), o ano/mês da emissão, CNPJ do emissor etc;
• Identificação da via, que informa a quem se destina o cupom impresso – empresa emitente, fisco ou consumidor (que pode escolher ou não ser identificado; neste caso, geralmente a identificação é feita a partir do número do CPF – Cadastro de Pessoa Física);
• QR Code, que permite a identificação do cupom fiscal no sistema da Sefaz e a consulta online das informações;
• Protocolo de autorização, que é um número gerado pelo sistema Governo do Estado onde o estabelecimento está localizado sempre que um cupom fiscal emitido é autorizado pela respectiva Sefaz.

Por tudo isso, fica claro que o cupom fiscal é mais do que um mero papel impresso, né?

Número do cupom fiscal: saiba como identificar

Para identificar sem erro onde fica o número do cupom fiscal, antes você precisa saber o tipo de cupom fiscal que tem em mãos. Ele pode ser um cupom fiscal comum ou um cupom fiscal eletrônico. Ambos têm a mesma função, mas o cupom fiscal eletrônico (CFe) foi criado para substituir o cupom fiscal comum.

Em vez de ser emitido pelo ECF, o CFe é emitido por um outro equipamento chamado Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), que também é homologado pela Sefaz. Assim, no cupom fiscal comum o número do seu comprovante são os dígitos numéricos que aparecem ao lado de duas siglas: a COO (Contador de Ordem de Operação) e a ECF (que já mencionamos acima). Já no cupom fiscal eletrônico, ele é identificado como “Número do extrato” e “Número do SAT”.

Cupom fiscal: por ele existe e para que serve

Além de funcionar como garantia legal das compras feitas pelos consumidores finais, o cupom fiscal tem ainda importantes funções tributárias, como veremos a seguir. Esse tipo de comprovante foi criado para substituir a antiga nota fiscal de venda, conforme determinado pela Lei 12.741/2012.

Essa lei, também conhecida como “Lei do Imposto na Nota”, determina a discriminação obrigatória de impostos e tributos nos cupons e notas fiscais. Assim, sempre que uma compra é feita, o consumidor pode ter conhecimento do quanto está pagando em impostos como o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo.

Por isso, além de ser um comprovante das transações realizadas entre o consumidor final e o estabelecimento comercial, o cupom fiscal serve também para informar e garantir o pagamento dos impostos e tributos cobrados sobre o valor de cada produto. Esse é um dos principais motivos que fazem com que muitos governos invistam em campanhas de conscientização dos consumidores.

Afinal, exigir que o cupom fiscal seja emitido em todas as compras feitas – do pãozinho ao abastecimento de combustível – ajuda na correta arrecadação de impostos. Além das questões tributárias, o cupom fiscal também auxilia o controle financeiro das empresas, seja um pequeno comércio ou grandes lojas de varejo.

Um ponto importante: os cupons fiscais costumam ser impressos em papel térmico, que é revestido por uma substância química que muda de cor quando exposta ao calor. Na prática, isso quer dizer que esse tipo de impressão não utiliza tinta para reproduzir as informações da compra realizada.

Dessa forma, o cupom fiscal “apaga” depois de um tempo, pois esse tipo de impressão é bastante impactado por fatores externos como a iluminação e a temperatura. Então, se você precisa guardar seu cupom fiscal por alguma razão (como comprovar a compra de um produto para fins de garantia), é bom digitalizá-lo ou tirar cópias dele para não correr risco de perder essas informações.

Qual a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal?

Agora que você já sabe tudo isso sobre o cupom fiscal, pode estar com uma dúvida que é muito comum. Já que ele traz tantas informações assim, qual é a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal? A principal diferença entre esses dois comprovantes são as informações que cada um deles traz.

O cupom fiscal possui, obrigatoriamente, apenas as informações da empresa e da compra. Lembra que falamos acima que a identificação do consumidor é opcional no cupom fiscal? Então…. É aí que ele difere da nota fiscal porque nela é preciso constar informações sobre quem compra.

Uma nota fiscal identifica quem é o consumidor que fez a compra. Isso permite que os lojistas possam fazer ações onde essa informação é importante, como é o caso da devolução ou troca de produtos, reembolso de pagamentos etc. O cupom fiscal até pode ser usado para essas situações. No entanto, a ausência de identificação do comprador pode facilitar fraudes ou golpes. A nota fiscal, portanto, acaba sendo imprescindível em compras de valor mais alto.

Outra diferença entre a nota fiscal e o cupom fiscal é a forma que eles são emitidos. Enquanto o cupom só pode ser impresso através do ECF ou SAT (no caso do cupom eletrônico), a nota fiscal pode ser impressa de forma convencional, após ser emitida por um sistema próprio para esta finalidade.