ME ou EPP: quais as diferenças e como escolher o ideal para a empresa?
Está pensando em abrir uma empresa mas tem dúvidas para escolher entre ME ou EPP? Esse é um dilema bastante comum entre os empreendedores na hora de formalizar o negócio, mas esse conteúdo vai te ajudar!
As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm diferenças significativas, especialmente em relação ao limite de faturamento e às obrigações fiscais.
Ou seja, cada um desses enquadramentos impacta a gestão e planejamento financeiro de um negócio de formas diferentes.
Por isso, é importante conhecer a fundo as características e detalhes de cada tipo para escolher a melhor opção para o seu futuro negócio. Continue a leitura e entenda!
O que é uma ME?
A Microempresa, ou ME, é um tipo de empresa de pequeno porte com faturamento bruto anual de até R$360 mil.
Esse enquadramento define o porte empresarial e permite escolher entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Dependendo do segmento, uma ME pode ter até 19 funcionários. Além disso, é necessário emitir nota fiscal em todas as vendas.
Entre os benefícios, os destaques são a simplificação no recolhimento de tributos e a possibilidade de reduzir alíquotas com base na faixa de faturamento.
O que é uma EPP?
A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é um tipo de negócio com faturamento anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões.
Dependendo do setor, pode empregar de 10 a 49 funcionários (comércio e serviços), e de 20 a 99 na indústria.
Assim como a ME, a EPP pode optar pelos regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, com benefícios como redução de tributos e simplificação do pagamento.
No entanto, algumas atividades econômicas não podem aderir ao Simples Nacional. Alguns exemplos são negócios no setor financeiro, além daqueles relacionados a bebidas alcoólicas, já que produtos considerados nocivos à saúde sofrem essa restrição.
ME ou EPP: quais as diferenças?
As diferenças entre Microempresa e Empresa de Pequeno Porte estão principalmente no limite de faturamento.
Apesar disso, ambas compartilham muitas semelhanças, principalmente pela possibilidade de optar pelos regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
À medida que a empresa cresce, as alíquotas tributárias e obrigações fiscais acompanham esse desenvolvimento.
Mas, para entender melhor as diferenças entre ME e EPP, confira a tabela comparativa a seguir:
| Critério | Microempresa (ME) | Empresa de Pequeno Porte (EPP) |
| Faturamento Anual | Até R$360 mil | Entre R$360 mil e R$4,8 milhões |
| Número de Funcionários | Até 19 (comércio/serviços) ou 99 (indústria) | De 10 a 49 (comércio/serviços) ou até 99 (indústria) |
| Regimes Tributários | Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real | Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real |
| Benefícios Fiscais | Alíquotas reduzidas no Simples Nacional | Alíquotas ajustadas pelo crescimento do faturamento |
| Obrigações Fiscais | Simplificadas, com menor carga tributária | Mais complexas, exigindo maior controle fiscal |
Limite de faturamento
Para ser classificada como ME, o faturamento anual deve ser de até R$360 mil, ou cerca de R$30 mil mensais.
As microempresas que ultrapassam esse valor são obrigadas a mudar de enquadramento para EPP, cujo limite de faturamento é de até R$4,8 milhões ao ano, como já vimos.
Por sua vez, caso a EPP exceda esse teto em mais de 20%, e esteja enquadrada no Simples Nacional, ela precisará sair e adotar o Lucro Presumido ou Lucro Real.
Essa migração implica em uma carga tributária maior e novas obrigações fiscais, exigindo uma atenção especial na gestão financeira.
Veja também:
- Saiba como fazer o planejamento financeiro empresarial do seu negócio
- Análise financeira: o que é, importância e como fazer?
Benefícios fiscais
Tanto ME quanto EPP podem optar pelo Simples Nacional, que é um regime que facilita o pagamento de impostos com alíquotas reduzidas e guia única.
Para EPPs optantes pelo Simples Nacional, os impostos são calculados com base no faturamento, com alíquotas variando entre 9,5% e 33%.
Já para MEs que aderem ao Simples Nacional, a tributação também é definida pelo faturamento, mas as alíquotas são mais baixas: de 4% a 18%.
No entanto, as empresas de pequeno porte também podem usufruir de vantagens como descontos em algumas tributações e prioridade em licitações públicas.
Em ambos os casos, o planejamento tributário é fundamental para aproveitar os benefícios e manter a saúde financeira do negócio.
Obrigações fiscais
Tanto a ME quanto a EPP devem emitir nota fiscal para todas as vendas e serviços realizados. No entanto, as obrigações fiscais aumentam à medida que a empresa cresce.
Enquanto a ME lida com tributações mais simplificadas, a EPP, devido ao seu porte, pode enfrentar exigências adicionais, como o controle mais detalhado de receitas e despesas.
Mas, independentemente do porte, manter a regularidade fiscal é essencial para o sucesso do negócio.
Entendeu melhor as diferenças entre ME ou EPP mas acredita que sua empresa terá um menor porte? Acesse e confira o Guia do MEI: tudo que você precisa saber para começar o seu negócio.
Como escolher o enquadramento mais adequado?
A escolha do enquadramento depende principalmente das características e necessidades do seu negócio.
Por isso, é importante avaliar fatores como faturamento, objetivos e obrigações. A seguir, confira dicas para decidir com mais segurança!
Analise o faturamento atual e as projeções
O faturamento é um critério essencial para definir o enquadramento. Lembre-se que MEs podem faturar até R$360 mil por ano, enquanto EPPs têm um teto de R$4,8 milhões.
Portanto, projete suas receitas para evitar mudanças frequentes.
Verifique os benefícios e obrigações tributárias
Antes de definir o enquadramento, avalie os regimes tributários disponíveis.
O Simples Nacional é atrativo para novos negócios por simplificar a arrecadação, mas as alíquotas mudam conforme o porte da empresa.
Planeje-se para garantir que o enquadramento escolhido traga os melhores benefícios fiscais.
Considere o objetivo, o porte e as atividades do negócio
Por fim, pense no propósito da sua empresa e no mercado que deseja atender. Considere que atividades específicas, como no setor financeiro, podem não ser permitidas no Simples Nacional.
Considere também o número de funcionários que planeja contratar e o tamanho que seu negócio deve alcançar nos primeiros anos.
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Afinal, é melhor ser ME ou EPP?
A escolha entre ME e EPP depende dos seus planos para o negócio. Se você está começando pequeno, com faturamento modesto, a ME pode atender perfeitamente, além de ter alíquotas menores no Simples Nacional.
Agora, se a expectativa é movimentar um volume maior de vendas, talvez já seja hora de pensar em ser EPP.
Como você viu até aqui, ambos os enquadramentos oferecem vantagens importantes, como simplificação tributária e flexibilidade nos regimes fiscais.
No final das contas, o mais importante é alinhar a escolha com seu modelo de negócio e objetivos de crescimento.
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Conclusão
E aí, esse artigo te ajudou? Em resumo, a escolha entre ME ou EPP depende do faturamento e das necessidades do seu negócio.
Para optar pelo melhor enquadramento, é preciso avaliar os limites de faturamento, benefícios fiscais e obrigações tributárias.
Se ainda restaram dúvidas, visite o Blog Cielo e confira outros artigos que podem ajudar a planejar o futuro da sua empresa.
