Atividades do MEI: quais são, como regularizar e manter atualizadas

Você sabe quais são as atividades do MEI permitidas pela legislação? Entender essas regras é importante para quem quer formalizar um negócio ou verificar se a ocupação atual se encaixa nas categorias aceitas. 

O MEI abrange setores como comércio, indústria e serviços, com mais de 400 opções de atividades listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

Neste artigo, vamos apresentar exemplos de ocupações permitidas, os limites legais e o que fazer se o seu negócio não se enquadrar no MEI. Vamos conferir?

O que são atividades MEI?

As atividades MEI (Microempreendedor Individual) são ocupações que podem ser formalizadas na modalidade de microempreendedor individual. 

Elas são identificadas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que atribui um código de 7 dígitos para cada atividade realizada por uma empresa. 

Criada em 2008 para simplificar a vida de profissionais autônomos, essa modalidade é uma forma prática e acessível de formalização. 

Também dá acesso a uma série de direitos e benefícios, como aposentadoria, auxílio doença e salário maternidade, entre outros. 

Atualmente, o Brasil conta com mais de 15,7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) ativos, segundo o Ministério da Fazenda. Esse total representa cerca de 73% das empresas formais no país, de acordo com o Sebrae. 

Quais são as atividades do MEI?

O Microempreendedor Individual pode atuar em três setores principais: prestação de serviços, comércio e indústria. 

Entre as atividades mais comuns, os destaques são serviços de salão de beleza, como cabeleireiros, barbeiros e manicures, que somam mais de 1 milhão de CNPJs ativos. 

Para se ter uma ideia, só entre janeiro e setembro de 2024, foram registrados 143.306 novos MEIs no setor, o que equivale a uma média de 524 novos cadastros por dia, segundo análise do Sebrae. 

Outros destaques são o setor de vestuário, que registra quase 977 mil CNPJs, enquanto serviços de execução de alvenaria ultrapassam 694 mil registros.

Para consultar todas as atividades permitidas, acesse a lista oficial no site do Governo Federal, onde estão disponíveis as CNAEs aceitas para o MEI.

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Como encontrar a atividade permitida ideal para o seu negócio?

Encontrar a atividade ideal para o seu negócio como MEI exige uma atenção especial às regras e uma análise cuidadosa. Veja como fazer:

• Defina a atividade principal: escolha a atividade econômica que melhor representa o seu negócio. Ela será a base para o seu CNAE principal.
• Inclua atividades secundárias: o MEI pode registrar até 15 atividades secundárias além da principal, o que permite mais flexibilidade na sua formalização.
• Consulte a tabela oficial de CNAEs: verifique no Portal do Empreendedor se a atividade desejada está listada como permitida para MEI.

Como abrir um MEI para regularizar a sua atividade?

Regularizar sua atividade como MEI é simples e gratuito. Veja o passo a passo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor: entre no site oficial do MEI, disponível no gov.br.
2. Clique em “Quero Ser MEI”: preencha os dados solicitados, como CPF, data de nascimento e título de eleitor.
3. Escolha a atividade principal e as secundárias: consulte a tabela de CNAEs para selecionar as atividades permitidas.
4. Forneça informações do negócio: informe o nome fantasia, endereço e forma de atuação.
5. Finalize o cadastro: confirme os dados e receba o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Feito isso, o próximo passo é realizar a inscrição estadual e/ou municipal, conforme o tipo de atividade exercida. 

Além disso, é preciso solicitar a autorização para emitir notas fiscais impressas ou eletrônicas junto às Secretarias de Fazenda estadual e municipal, caso a legislação exija a emissão de notas fiscais para vendas ou serviços.

Confira nosso Guia do MEI que explica o processo completo da abertura ao crescimento do negócio!

Por que é importante manter a atividade do MEI atualizada?

Manter a atividade do MEI atualizada é fundamental para garantir que o negócio permaneça em conformidade com a legislação e as normas tributárias. 

Embora seja uma categoria simplificada, se a atividade MEI registrada não reflete a realidade, o microempreendedor pode enfrentar problemas na emissão de notas fiscais e em fiscalizações. 

Além do mais, atividades desatualizadas podem impactar a formalização de contratos e o acesso a benefícios previdenciários. 

Isso tudo sem falar na gestão empresarial, e na boa imagem do negócio perante clientes e parceiros. 

Portanto, fique de olho para manter as informações atualizadas no Portal do Empreendedor. Vamos falar mais sobre como fazer isso a seguir. 

É possível alterar a atividade do MEI?

Mudou de ramo e precisa atualizar sua atividade? Ou quer incluir novas ocupações no seu cadastro? Saiba que é possível, afinal, o MEI pode ter até 15 ocupações simultâneas no cadastro.

Mas é importante lembrar que qualquer alteração, seja de atividade ou endereço, deve ser feita exclusivamente no Portal do Empreendedor. 

É nesse site que você encontra as ferramentas necessárias para ajustar seus dados de forma simples e rápida.

A seguir, confira o passo a passo para incluir, alterar ou excluir ocupações do MEI.

Como adicionar uma nova atividade do MEI?

Se o negócio cresce e você deseja incluir uma nova área de atuação, adicionar uma atividade ao cadastro MEI é simples. 

Por exemplo, um cabeleireiro que passa a vender cosméticos deve adicionar essa nova atividade ao CNPJ. Veja o passo a passo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor.
2. Clique na opção de atualização cadastral.
3. Informe o CNPJ e os dados de acesso.
4. Adicione a nova atividade na lista de ocupações.
5. Confirme e salve as alterações.

Mas, antes de mais nada, certifique-se de que a atividade desejada está permitida no regime MEI.

Como alterar a atividade do MEI?

Se você mudou de ramo ou ajustou os serviços oferecidos, é necessário alterar a atividade principal ou secundária do MEI. 

Vamos imaginar um fotógrafo que agora foca em serviços de design gráfico. Nesse caso, é preciso alterar sua atividade principal. Veja como fazer:

1. Acesse o Portal do Empreendedor.
2. Selecione a opção de atualização cadastral.
3. Insira o CNPJ e os dados de acesso.
4. Edite a atividade principal ou secundária conforme necessário.
5. Finalize a atualização e salve o documento gerado.

A alteração é válida imediatamente após a conclusão.

Como excluir a atividade do MEI?

Se uma ocupação já não faz parte do negócio, excluí-la do cadastro evita confusões e problemas com fiscalizações. 

Por exemplo, um artesão que não atua mais na venda de peças prontas deve excluir essa atividade. Vamos ao passo a passo:

1. Entre no Portal do Empreendedor.
2. Clique em atualização cadastral.
3. Insira o CNPJ e os dados de login.
4. Remova a atividade indesejada da lista de ocupações.
5. Confirme a exclusão e salve o novo cadastro.

Como regularizar o negócio que não se encaixa no MEI?

É bom ter em mente que nem todos os negócios podem se formalizar como MEI. Para se enquadrar, é necessário que a atividade exercida esteja na lista oficial de ocupações permitidas. 

Caso sua ideia não se encaixe no modelo MEI, a solução é optar por outro tipo de empresa. 

Por exemplo, se você deseja abrir uma empresa de consultoria em marketing digital e essa atividade não é permitida como MEI, o melhor a se fazer é optar por abrir uma Microempresa (ME) ou uma Empresa Individual.

Para isso, é necessário buscar orientação contábil, verificar o regime tributário adequado e registrar-se na Junta Comercial do seu estado.

Mas, seja como MEI, microempresário(a) ou empresário(a) individual, a Cielo tem soluções que ajudam seu negócio a crescer cada vez mais. Acesse o site para saber mais!

Conclusão

Agora você já sabe um pouquinho mais sobre as atividades do MEI! 

Manter essa informação atualizada e regularizada é essencial para garantir que seu negócio esteja em conformidade com a legislação.

Ao escolher a atividade certa, manter o cadastro atualizado e entender os limites das ocupações permitidas, os microempreendedores asseguram o bom funcionamento dos seus negócios. 

Para conferir mais dicas e informações para empreendedores de sucesso, acesse o Blog Cielo e veja outros artigos relacionados.