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Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro: por que essa data importa tanto?
Celebrado em 29 de outubro, o Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro precisa ser bem mais do que uma simples data do calendário comemorativo.
Criada com objetivo de conscientizar a sociedade sobre os riscos da lavagem de dinheiro, essa data também reforça que o combate a essa prática criminosa só é possível através de uma ação conjunta envolvendo empresas, poder público e, principalmente, as pessoas.
Continue a leitura não só para saber mais sobre o Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, mas também entender o que é a lavagem de dinheiro e por que ela representa uma ameaça à economia e à construção de uma sociedade mais justa.
O que é lavagem de dinheiro?
Lavagem de dinheiro é “um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país dos recursos, bens e serviços que se originam ou estão ligados a atos ilícitos”, segundo cartilha do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Esse tipo de crime visa ocultar a origem dos valores gerados por atividades ilícitas, possibilitando que sejam inseridos no sistema econômico de forma que pareçam legais.
Resumindo: a lavagem de dinheiro transforma dinheiro “sujo” (resultado de ações criminosas) em dinheiro “limpo” (aparentemente legal).
Por que se chama “lavagem de dinheiro”?
O termo “lavagem de dinheiro” foi criado a partir de uma analogia ao processo de lavagem de roupas.
Ninguém sai na rua com uma roupa suja, cheia de lama, sem chamar atenção, certo? Da mesma forma. o dinheiro originado de atividades ilícitas chama atenção das autoridades e do sistema financeiro.
Por isso, podemos associar:
- Roupa suja = Dinheiro ilícito, obtido de forma ilegal
- Limpeza da roupa suja = Inserção do dinheiro ilícito no sistema financeiro para que possa ser usado sem chamar atenção
- Roupa limpa = Dinheiro que parece ter origem legal
Como é feita a lavagem de dinheiro
O processo da lavagem de dinheiro é um ciclo que envolve três etapas básicas:
- Colocação: os criminosos colocam dinheiro ilegal no sistema financeiro. Isso é feito através de depósitos, compras ou investimentos. Exemplo: um traficante tem muito dinheiro em espécie. Para “limpar” esse dinheiro, registra vendas em grandes volumes em um pequeno comércio.
- Ocultação: nessa fase, os criminosos criam diversas transações que dificultam o rastreamento da origem dos recursos, tais como movimentações entre contas, transferências internacionais, compra e venda de imóveis etc.
- Integração: aqui, os valores “lavados” aparecem como se fossem legítimos e são reinseridos na economia formal. Exemplo: um criminoso usa abertamente o dinheiro “lavado”, alegando ser lucro de um estabelecimento comercial.
Lei sobre lavagem de dinheiro: como é a legislação brasileira sobre esse tipo de crime
Um dos principais marcos do combate à lavagem de dinheiro no Brasil é a Lei 9.613/1998, que tipificou e criou mecanismos legais para prevenir, combater e punir esse tipo de crime.
O escopo dessa lei foi alterado através da Lei 12.683/2012, que ampliou a norma anterior e incluiu qualquer infração penal como possível origem para o crime de “ocultação ou dissimulação da origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, do crime”.
A legislação engloba também diversos setores econômicos tais como instituições financeiras, corretoras, seguradoras, imobiliárias, joalherias e comércio de bens de luxo, além de profissionais como contadores, advogados e consultores, de forma que todos esses agentes tenham obrigação de:
- Identificar clientes (KYC – Know Your Customer ou Conheça seu Cliente);
- Manter o registro de transações;
- Comunicar operações suspeitas ao COAF.
O descumprimento dessas normas pode gerar multas, suspensão de atividades e responsabilização dos envolvidos.
Crimes financiados pela lavagem de dinheiro
A lavagem de dinheiro tem ligação com atividades criminosas e nocivas à sociedade, tais como, mas não se limitando a:
- Tráfico de drogas, armas, animais e/ou pessoas;
- Corrupção e desvio de verbas públicas;
- Sequestro e extorsão praticados por milícias e quadrilhas;
- Financiamento ao terrorismo;
- Fraudes fiscais e contábeis.
Todas essas ações ilícitas geram muito mais do que ganhos ilegais: são crimes que ameaçam a sociedade, a segurança pública e a estabilidade econômica no país e também em escala global.
Daí a importância de ter uma data que promova a conscientização sobre o grande perigo que a lavagem de dinheiro representa.
Entenda a origem e a importância do Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro:
O Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro foi lançado em 29 de outubro de 2013 pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelas instituições brasileiras que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
A data foi criada com objetivo de construir uma cultura contra a lavagem de dinheiro, promovendo mobilização e conscientização contra esse tipo de crime.
Como a lavagem de dinheiro geralmente envolve instâncias internacionais, o Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de dinheiro também foi idealizado em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC),
Com isso, a data reforça também a importância da cooperação de autoridades internacionais e globais para rastrear fluxos ilícitos e desarticular redes criminosas que operam além das fronteiras dos países.
Dia Nacional da Prevenção à Lavagem de Dinheiro: por que a conscientização é tão importante?
O Dia Nacional da Prevenção à Lavagem de Dinheiro é relevante porque esse tipo de crime tem se expandido nos últimos anos.
De acordo com o estudo “Lavagem de dinheiro e enfrentamento ao crime organizado no Brasil: reflexões sobre o Coaf em perspectiva comparada”, a comunicação de operações suspeitas enviadas ao Coaf aumentaram 766,6% entre 2015 e 2024, passando de 296.183 registros para 2.566.713 no período.
Já a UNODC aponta que , anualmente, são “lavados” entre 2% e 5% Produto Interno Bruto (PIB) mundial – valores que correspondem de US$ 800 milhões a US$ 2 trilhões.
Todo esse dinheiro traz danos sérios a todos nós. Confira os principais problemas gerados pela lavagem de dinheiro.
Fortalecimento do crime
A lavagem de dinheiro é o principal “combustível” que movimenta a engrenagem das atividades ilegais.
Através dessa prática, as operações criminosas se fortalecem e ampliam seu alcance, gerando violência e grande prejuízo à estrutura social.
Impactos econômicos
O crime de lavagem de dinheiro gera prejuízos expressivos à economia, comprometendo a arrecadação tributária e desviando recursos que poderiam ser investidos em educação, saúde e segurança.
Concorrência desleal
O dinheiro “sujo” promove a concorrência desleal no mercado, já que as empresas criadas para lavar quantias ilegais não precisam gerar lucro real.
Com isso, estes estabelecimentos “de fachada” podem oferecer preços bem mais baixos na venda de produtos ou serviços, prejudicando a arrecadação de impostos, a cadeia produtiva e a continuidade das empresas honestas.
Violência e injustiça social
Através da lavagem de dinheiro, as organizações criminosas se fortalecem, dificultando o trabalho das forças de segurança e aumentando o medo nas comunidades e entre a população mais carente.
Esses fatores contribuem diretamente para fomentar a corrupção, aprofundar a desigualdade social e limitar o poder de ação dos três níveis de governo.
Enfraquecimento da confiança no sistema financeiro
A lavagem de dinheiro contribui diretamente com a perda de confiança no sistema financeiro por fomentar a corrupção e elevar a sensação de impunidade.
Quando o dinheiro sujo circula livremente, exige mais investimentos para reforçar o controle dessas práticas ilícitas. Todo o sistema financeiro é ameaçado com essas perdas, que contribuem para encarecer o crédito e a credibilidade das instituições e do país.
Prevenção e combate à lavagem de dinheiro
Tudo que abordamos neste texto ajuda a entender a importância do Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
Mais do que um marco simbólico, essa data é um convite à ação para toda a sociedade, já que a lavagem de dinheiro representa um risco real à justiça, à economia e à integridade.
A coletividade é essencial para combater esse mal: pessoas, instituições financeiras, órgãos públicos e empresas devem juntar forças para identificar sinais de atividades suspeitas, denunciar possíveis irregularidades e adotar práticas que enfraqueçam práticas ilícitas.
Aqui na Cielo, por exemplo, estabelecemos nossa própria Política de Prevenção à lavagem de dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, seguindo regulamentação do Banco Central do Brasil.
Todas essas diretrizes e responsabilidades podem ser conferidas na Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro da Cielo.
Veja também:
- Conheça a Política de Prevenção à lavagem de dinheiro da Cielo
- Dia Internacional Contra a Corrupção: saiba como a Cielo contribui com esse tema
