Quem tem nome sujo pode abrir MEI? Descubra se é possível!
Muitos pequenos empreendedores se perguntam se quem tem nome sujo pode abrir MEI.
Afinal, esse regime de tributação é a chance que trabalhadores autônomos têm para formalizar um negócio.
E como a negativação causa diversas dificuldades, essa é uma dúvida bem comum.
Se este é o seu caso, acompanhe o nosso artigo para descobrir se quem tem nome sujo pode abrir MEI e conferir tudo o que você precisa saber para começar seu negócio!
Quem tem nome sujo pode abrir MEI?
Antes de responder se quem tem nome sujo pode abrir MEI, é importante explicar bem o significado desses dois conceitos.
O que é o MEI?
MEI é a sigla de “Microempreendedor Individual”, o regime de tributação mais básico para formalizar um negócio.
A categoria permite a abertura de CNPJ para pequenos negócios, que podem ser voltados à venda de produtos, presencialmente ou na internet, ou prestação de serviços.
Existem várias regras relacionadas à modalidade, como um teto de faturamento e um limite para contratação de funcionários.
Mas a adesão vale a pena, pois o valor da tributação é muito mais acessível em relação aos outros regimes.
O que é “nome sujo”?
Uma pessoa fica com o “nome sujo” ou “negativado” quando tem o CPF incluído na lista de um serviço de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, por inadimplência.
Ou seja, ela deixou de pagar uma dívida e o seu credor solicitou essa inclusão.
Nesse caso, o nome só volta a ficar limpo depois que a dívida é paga.
Quem está negativado enfrenta maiores dificuldades para obter qualquer tipo de crédito, pois empresas e instituições financeiras consultam o CPF nesses cadastros antes de aprovar a concessão.
Afinal, posso abrir MEI com o nome sujo?
Sim, quem tem nome sujo pode abrir MEI sem problemas, conforme está previsto na Lei Complementar nº 123/2006.
É claro que o ideal é que o empreendedor limpe seu nome o quanto antes, para poder aproveitar benefícios como linhas de crédito exclusivas para a modalidade.
Porém, nada impede que ele crie seu CNPJ para formalizar seu negócio e começar a trabalhar.
Quem pode se tornar MEI?
Qualquer pessoa que exerça uma das ocupações permitidas pode ser MEI.
Essas atividades são identificadas pelo código da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), e podem ser conferidas nesta página.
Porém, existem alguns fatores que impedem a abertura do MEI, como vamos mostrar na sequência.
O que me impede de abrir um MEI?
Os fatores que podem impedir um empreendedor de se tornar MEI são:
- Ser titular, sócio ou administrador de outra empresa
- Ter mais de um funcionário
- Ser servidor público federal
- Ser servidor público estadual ou municipal em algumas cidades ou estados, conforme regras locais
- Exercer uma atividade que não esteja na lista das ocupações permitidas
- Não ter completado 18 anos
- Ser estrangeiro com visto provisório.
Além disso, a abertura do MEI pode cancelar o recebimento dos seguintes benefícios:
- Seguro-desemprego
- Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)
- Prouni ou Fies.
Portanto, quem tem nome sujo pode abrir MEI, mas é preciso ficar atento a essas restrições.
Quais são as obrigações de um MEI?
As obrigações do MEI são:
- Pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) todo mês até a data de vencimento
- Emitir notas fiscais referentes a todos os negócios feitos com outras pessoas jurídicas e arquivar elas por cinco anos
- Preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas e manter arquivado com as notas fiscais por cinco anos, conforme este modelo
- Enviar a Declaração Anual de Faturamento DASN-SIMEI até 31 de maio de todos os anos em que for optante.
7 vantagens de abrir um MEI
Se você estiver pensando em abrir um MEI, confira essa lista das principais vantagens da modalidade:
- 1- Baixa tributação: o valor pago mensalmente pelo DAS é fixo, e corresponde a 5% do salário mínimo vigente mais R$ 1 para comércio, indústria e transporte e R$ 5 para prestação de serviços
- 2- Sem custos e burocracia: não é preciso pagar nada para criar o CNPJ, o que pode ser feito diretamente pelo Portal do Empreendedor
- 3- Nota fiscal: a possibilidade de emitir o documento abre portas para negociar com outras empresas
- 4- Declaração anual facilitada: o processo para informar o faturamento da empresa é bem fácil, pois basta preencher os dados em um formulário disponível online
- 5- Benefícios previdenciários: o MEI que estiver em dia com seus pagamentos pode ter direito à aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte para a família
- 6- Ter funcionário: o MEI pode ter um empregado, desde que pague o salário-mínimo ou o piso da categoria
- 7- Máquina de cartão: para negócios presenciais, existem opções de maquininhas de cartão para MEI com a tecnologia NFC, que garante pagamentos por aproximação.
Mesmo quem tem nome sujo pode abrir MEI e contar com essas vantagens, embora nesse caso fique mais difícil aproveitar as linhas de crédito exclusivas que alguns bancos públicos oferecem para a categoria.
Quais são os documentos necessários para abrir um MEI?
Para abrir um MEI, você precisa digitalizar os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Título de Eleitor
- Comprovante de Endereço da Empresa, que pode ser a própria residência, caso não haja uma sede específica
- Número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física dos últimos dois anos, caso tenha declarado
- Consulta prévia de localização aprovada, se a prefeitura de sua cidade exigir.
Os documentos devem ser enviados para o Portal do Empreendedor, selecionando a opção Quero ser MEI.
Como consultar meu nome e saber se ele está sujo?
Bom, mesmo sabendo que quem tem nome sujo pode abrir MEI, é importante realizar uma consulta para conferir se está tudo certo com seu CPF.
Para isso, é preciso ir aos sites dos serviços de proteção ao crédito e realizar um cadastro com seus dados.
Feito esse passo, os procedimentos são os seguintes.
- SPC: selecione as opções “Consulte seu CPF” e “Ver detalhes”
- Serasa: escolha “Meu CPF” e insira o número do seu documento
- Boa Vista SCPC: a informação aparece logo no início.
Além desses três serviços de proteção ao crédito, você pode entrar também no Registrato, um site mantido pelo Banco Central do Brasil.
Ali, você pode emitir relatórios sobre todas as dívidas relacionadas ao seu CPF.
Invista em educação financeira e regularize seu CPF
Neste conteúdo, explicamos que quem tem nome sujo pode abrir MEI e mostramos diversas informações relacionadas à modalidade.
Se você estiver começando seu negócio com uma dívida em aberto, é muito importante regularizar o seu CPF o quanto antes.
Você pode negociar melhores condições ou até conseguir descontos no valor.
Além disso, busque informações sobre educação financeira, para evitar novas complicações.
Existem vários cursos e vídeos na internet que podem ajudar você a gerenciar seu novo negócio.
Saber colocar preço nos produtos, separar as finanças pessoais das profissionais e aproveitar bem as datas sazonais como Black Friday e Cyber Monday são dicas importantes para quem está começando.
E se você passar por algum aperto, aproveite a antecipação de recebíveis para MEI para manter o seu fluxo de caixa saudável.
Ainda tem dúvidas?
Então aprenda a gerenciar seu negócio com sucesso conferindo o nosso artigo sobre gestão financeira para pequenas empresas!
