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Como declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica? Veja algumas dicas!
Essa é uma das responsabilidades do contador e, devido à complexidade do sistema de tributação, muitos empresários evitam completamente o assunto, deixando todo o processo com o profissional da contabilidade. Porém, vale a pena entender como declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica a fim de tomar decisões mais acertadas nesse processo.
Conhecendo um pouquinho o tema, é possível entender melhor as possíveis modalidades de tributação e o impacto que elas podem ter sobre seu negócio.
Quem tem CNPJ tem que declarar Imposto de Renda? Veja esta e outras respostas sobre dúvidas relevantes e elimine todas as suas dúvidas. Leia até o final e descubra como tudo deve ser feito!
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Quem precisa pagar Imposto de Renda de Pessoa Jurídica?
Declarar o IRPJ é obrigatório para todas as organizações, com exceção das micro e pequenas empresas que se enquadram no Simples Nacional.
Então antes de saber como declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica, você deve ter em mente que o pagamento pode ser feito trimestralmente, nos últimos dias de março, junho, setembro e dezembro.
Outra opção, na modalidade Lucro Real, é fazer somente um pagamento ao ano, no último dia do mês de dezembro.
IRPJ no Simples Nacional
Como já comentamos acima, as micro e pequenas empresas que participam do Simples Nacional não precisam apresentar declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. O motivo disso é o fato de o IRPJ ser um dos tributos que estão incluídos no DAS (Documento de Arrecadação do Simples), pago mensalmente por estes tipos de negócios.
Modalidades do Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Ao pesquisar sobre como declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica e perceber que o pagamento dele já está contemplado dentro das taxas do Simples Nacional, é importante saber que a sua cobrança impacta outras três modalidades.
Lucro Real
Neste caso, o Imposto de Renda é cobrado anualmente ou trimestralmente sobre o lucro obtido durante o período. A alíquota é de 15% sobre o valor do lucro total, com um adicional de 10% para valores excedentes a R$ 20 mil ao mês.
Essa modalidade é uma opção para a maioria das empresas, e é obrigatória para companhias que atuam no setor financeiro, recebem capital estrangeiro ou têm uma receita anual superior a R$ 78 milhões, entre outros quesitos.
Lucro Presumido
Destinada a organizações que faturam entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões, esta modalidade permite que a empresa estime seu lucro no período com base no faturamento, sem que seja necessário apresentar uma contabilidade detalhada.
O cálculo varia de acordo com o setor de atuação e é feito com base em uma tabela disponível no site da Receita Federal e você deve ter isso em mente ao aprender sobre como declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica. A alíquota é de 15%, com adicional de 10% para lucros superiores a R$ 60 mil por trimestre.
Lucro Arbitrado
A autoridade fiscal é responsável por apurar o lucro obtido pela empresa e cobrar impostos referentes a esse valor. Essa modalidade costuma ser adotada por iniciativa da própria Receita Federal, normalmente quando há falta de informação ou suspeita de fraude.
A alíquota também é de 15%, com adicional de 10% para lucros superiores a R$ 60 mil por trimestre.
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E o Imposto de Renda de Pessoa Física?
Cuidado: um empresário que entregou a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica referente à sua empresa continua sujeito às regras do IRPF. Muita gente pensa: “sou PJ como declarar Imposto de Renda?” e fica em dúvida se usa uma declaração apenas para CNPJ ou também para o CPF.
Caso os rendimentos pessoais do empresário tenham sido superiores a R$ 28.559,70 no ano fiscal anterior, a declaração de IRPF é obrigatória. Para completar sua declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, o empresário deve solicitar ao contador da empresa a emissão de um informe de rendimentos referente ao ano anterior.
A seção Bens & Direitos do IRPF deverá incluir as cotas da empresa que possui e o valor pelo qual elas foram adquiridas, além do nome e CNPJ dela. O código no qual essa informação deve ser preenchida depende do tipo da empresa: “31-Ações” para sociedades anônimas (SA) e “32- Cotas ou quinhão de capital” para sociedades limitadas.
Como declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica?
Os rendimentos pessoais recebidos pelo empresário costumam se enquadrar em três categorias principais: lucros e dividendos, pró-labore e juros sobre capital próprio. Lucros e dividendos deverão ser declarados como Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis (seção 4), com o código 5 (recebidos pelo titular e pelos dependentes).
Juros sobre capital próprio se encaixam na seção 5 (Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte), código 10: Juros sobre Capital Próprio. Por fim, valores recebidos como pró-labore devem entrar na seção 3: Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. O nome e CNPJ da empresa deverão ser incluídos em “Dados da Fonte Pagadora”.
Após ler sobre como declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica, você deve ter tudo isso em mente para não cometer erros durante o processamento das informações.
Passo a passo para fazer a declaração do IRPJ
Uma das principais dúvidas entre as pessoas é: “sou PJ, como declarar Imposto de Renda?”. Normalmente, o processo é feito pelo contador. Contudo, isso não impede que você aprenda como concluí-lo.
1. Entre no site da Receita Federal
Uma das dicas de como fazer declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica é entrar no site da Receita Federal para baixar o programa Gerador da Declaração. Aqui, você precisa ficar atento para realizar o download da versão mais nova.
2. Instale o programa no seu computador
Pronto! Depois de baixá-lo, chegou o momento de realizar a instalação e fazer o login com os dados que estão cadastrados na plataforma para depois ter acesso aos formulários.
3. Preencha os dados
Com o programa aberto, você deve realizar o preenchimento com todos os dados solicitados na plataforma, que nada mais é que os gastos do CNPJ e o lucro realizado no tempo que está sendo apurado.
4. Transmita as informações
Lembre-s, quem tem CNPJ tem que declarar Imposto de Renda anualmente. Após preencher todos os dados, faça a transmissão do seu documento. Mesmo que você fique um pouco com receio, o processo não é muito fácil, pois exige diversas etapas. Logo, conte com a ajuda de um contador para não cometer erros.
O essencial é ter todas as informações solicitadas e, em caso de dúvida sobre como declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica, você pode consultar um especialista da contabilidade. Qualquer erro durante a transmissão pode dar um grande problema com probabilidade de cair na malha fina e ainda ter que pagar taxas ou multas.
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