O que é ISS? Entenda quem deve pagar e como calcular esse imposto

O Imposto sobre Serviços (ISS) se aplica a vários setores do mercado, seja para os trabalhadores autônomos ou para as empresas estruturadas. Sendo assim, é importante que todos saibam o que é ISS e qual a função dele. 

O ISS é um tributo que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal. 

Quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança desse tributo, mais um motivo que faz dele importante. 

Para te ajudar a entender melhor sobre o ISS, preparamos um artigo completo que explicará o que é esse imposto, como ele funciona e como são feitos os cálculos. 

Continue lendo e confira!

O que é ISS e para que serve?

Também conhecido como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ISS é um tributo municipal regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003 e incide sobre cada prestação de serviço. 

A alíquota está entre 2% e 5%, dependendo do tipo de serviço prestado e conforme taxado pelo município. Diferente dos impostos estaduais ou federais que têm uma abrangência maior, o ISS é arrecadado diretamente pelo município onde o serviço é prestado. 

A arrecadação é importante para o financiamento de obras e serviços públicos locais, como educação, saúde e infraestrutura urbana. 

Leia também: Aumente a eficiência da sua empresa com a automatização de processos

Como funciona o ISS?

O ISS funciona como um tributo municipal, cobrado das empresas que prestam diferentes serviços no município em que o serviço é realizado. 

A alíquota é definida pela cidade em que o prestador registrou a sua operação. 

Por esse motivo, é recomendável que o contador responsável pela empresa conheça a legislação municipal e oriente o profissional a verificar se ele está sujeito ao ISS e qual alíquota é aplicável antes dele prestar qualquer serviço. 

Se o pagamento do ISS não for realizado, pode acarretar em multas ou outras sanções. 

Como o ISS impacta as empresas e os prestadores de serviços?

Para as empresas e prestadores de serviços, o ISS representa um custo a mais na operação, que deve ser cuidadosamente considerado na precificação de serviços. 

No cenário brasileiro, onde a carga tributária é um dos grandes desafios para os negócios, gerir corretamente o ISS pode significar a diferença entre lucratividade e prejuízo. 

O impacto é sentido especialmente nas pequenas e médias empresas, que precisam alinhar suas estratégias de pricing para não repassar integralmente esse custo ao cliente, mantendo-se competitivas.

Quem deve pagar o ISS?

Todas as empresas (Pessoas Jurídicas) que prestam serviços no Brasil, devem contribuir com ISS. Mas existem algumas exceções, como os isentos da taxa e empresas que prestam serviços fora do Brasil, sem relação com o nosso país.

Os prestadores de serviços estrangeiros e atuantes no Brasil também devem pagar o ISS. 

Entretanto, vale lembrar que sempre irá depender do município, já que qualquer cidade pode isentar alguns tipos de atividades do tributo. 

Mas existem casos em que a cidade pode obrigar a empresa a reter o tributo (neste caso, o tomador é quem paga o ISS), e o prestador de serviços deverá pagar o ISSQN para o município em que está registrado. 

E quem está isento de pagar?

Como mencionamos anteriormente, as empresas e os prestadores de serviço que estão fora do Brasil estão isentos de pagar. 

Entretanto, para a isenção acontecer, vai depender da legislação de cada município. Por isso, é importante consultar a Lei da sua cidade ou um especialista tributário para verificar o enquadramento correto para evitar surpresas desagradáveis. 

Leia também: EBITDA: o que é, para que serve, como calcular e analisar no dia a dia

Como o ISS pode ser recolhido?

O recolhimento do Imposto sobre Serviços pode acontecer de três formas formas: 

• mensalmente, conforme a alíquota da tabela de serviços: mas pode apresentar 3 variáveis diferentes, como o recolhimento mensal de acordo com o faturamento da empresa, por uma estimativa ou sujeição passiva; 
• conforme um valor estimado pela prefeitura; 
• anualmente, com o pagamento de um valor fixo relativo às atividades desempenhadas pela empresa ou profissional. 

As empresas e os prestadores de serviços podem acessar plataformas online para gerar a guia de pagamento do ISS e facilitar o processo de emissão e redução de erros. 

Qual é a alíquota do ISS?

Conforme citamos, a alíquota do ISS é de no mínimo 2% e no máximo 5% sobre o valor do serviço prestado. Porém, é importante que consulte a legislação do seu município para confirmar o valor. 

Como calcular e pagar o valor do ISS?

Primeiro, é necessário consultar a legislação do município do prestador de serviço. 

Apenas em algumas exceções em que o tomador deverá pagar a alíquota. Mas é preciso verificar se a alíquota aplicada à atividade ou natureza da sua empresa está correta antes de pagar o imposto. 

Para calcular o valor do ISS, basta seguir uma fórmula bem simples: preço do serviço x alíquota praticada = valor do ISS do serviço.

Por exemplo, se um serviço custa R$ 1.000,00 e sobre ele incide uma alíquota de 5% (5% é o valor máximo por lei), o cálculo seria o seguinte: 

R$ 1.000 x 5 = R$ 50 

Ou seja, os R$ 50 deste serviço devem ser recolhidos para o município a título do ISS. 

Mas no caso de prestadores de serviços ou empresas que fazem o recolhimento de impostos pelo DAS, o ISS é calculado pelo sistema e cobrado em uma guia única, emitida mensalmente. 

O que acontece se não pagar o ISS?

A inadimplência no pagamento do ISS pode trazer diversas consequências, incluindo multas, juros e penalidades impostas pelo município. 

Além disso, a empresa inadimplente pode perder benefícios fiscais e ter dificuldades em obter certidões negativas de débito, essenciais para participar de licitações e fechar contratos com órgãos públicos.

Para evitar dores de cabeça ou acabar tendo que usar o dinheiro extra do caixa, tenha atenção redobrada às obrigações fiscais da sua empresa e pague os impostos corretamente. 

Leia também: Saiba como fazer o planejamento financeiro empresarial do seu negócio

Por que é importante manter os impostos em dia?

Manter os impostos pagos é importante para o fluxo de caixa e saúde financeira da empresa, além de evitar sanções legais e multas. 

As empresas que mantêm as suas obrigações fiscais em dia, estão em melhor posição para aproveitar as oportunidades de mercado, como a participação em licitações e financiamento, que exigem a regularidade fiscal. 

Como uma empresa de soluções de pagamento pode ajudar o seu negócio?

Você sabia que a Cielo é uma empresa de soluções de pagamento e pode te ajudar com o recolhimento de impostos?

Com a Cielo você tem acesso a ferramentas que ajudam com a gestão financeira da sua empresa e com pagamento que envolve o recolhimento de impostos. 

O App Cielo Gestão, por exemplo, permite a gestão de todo o seu negócio e de todas as suas transações, o que facilita na organização das suas vendas e pagamento de impostos. 

Conheça o App Cielo Gestão e faça uma gestão leve do seu negócio!

Conclusão

Compreender o que é ISS de forma eficaz, é fundamental para a gestão financeira de todas as empresas e prestadores de serviços. 

Contar também com auditoria fiscal adequada, ficará mais fácil e estratégico para que o seu negócio flua sem dores de cabeça e preocupação com o pagamento de impostos. 

E ao adotar soluções de pagamento inovadoras da Cielo, as empresas não apenas garantem o cumprimento das obrigações, mas também ganham eficiência e competitividade no mercado. 

Se você gostou do conteúdo, não deixe de conferir o Blog da Cielo e veja mais dicas e informações sobre gestão fiscal e financeira!