O que é RPA? Entenda o recibo de pagamento autônomo e sua importância

Muitas pessoas trabalham por conta própria no Brasil. Hoje o número de trabalhadores autônomos é de quase 30 milhões, segundo dados do IBGE.  

Sendo assim, alguns profissionais que prestam serviços para pessoas físicas ou jurídicas e as empresas precisam saber o que é RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). 

Esse documento funciona como se fosse uma nota fiscal emitida pelos prestadores de serviço do MEI ou quando uma empresa compra um produto. 

Ao emitir um RPA, o profissional  está garantindo não só um comprovante de pagamento, mas também assegurando que os encargos fiscais e previdenciários sejam devidamente recolhidos.

Para te ajudar a entender o que é o RPA, como funciona e como emitir, preparamos este artigo. Continue lendo e confira! 

O que é RPA e como funciona?

É um documento utilizado para formalizar a prestação de serviço esporádico de pessoas físicas ou autônomas. 

Como mencionado anteriormente, ele parece uma nota fiscal e detalha o tipo e o valor do serviço prestado e os impostos que devem ser recolhidos. 

O RPA é utilizado pelos prestadores de serviços que não possuem um CNPJ e são contratados ocasionalmente, o que significa que não deve existir vínculo empregatício entre as partes. 

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Qual a importância da correta emissão do RPA para a gestão financeira?

Emitir o RPA corretamente não é apenas uma formalidade, mas sim uma estratégia essencial para a gestão financeira dos profissionais autônomos e das empresas. 

Com a emissão do RPA, ambos conseguem ter uma visão mais clara sobre suas finanças, tendo no final do mês, todos os valores pagos e recebidos contabilizados de forma precisa para análise do fluxo de caixa. 

Além disso, a emissão correta do RPA ajuda a evitar problemas com o fisco, pois assegura que todos os tributos incidentes sobre o pagamento foram devidamente recolhidos, prevenindo eventuais multas e sanções.

Quem deve emitir o recibo de pagamento autônomo?

O contratante é quem deve emitir o RPA, fazer os cálculos e descontar os impostos que  incidem sobre o pagamento pelo serviço prestado. 

Porém, é fundamental que ambos, contratante e autônomo, compreendam seu papel nesse processo. O contratante emite o documento detalhando os serviços prestados, o valor bruto, os descontos de impostos, e o valor líquido a ser pago. 

Para o autônomo, esse documento representa a formalização dos seus rendimentos e é importante para manter sua organização financeira pessoal. 

Quando fazer um RPA?

O momento adequado para emitir um RPA é, geralmente, assim que o serviço acordado entre o autônomo e o contratante é concluído. 

É importante que seja feito nesse momento, para garantir que não haja confusões ou disputas sobre os serviços prestados e assegurar que os impostos incidentes sobre essa transação sejam recolhidos corretamente e dentro dos prazos legais. 

Assim, tanto prestadores de serviço quanto contratantes podem manter uma relação de negócios clara e segura, respeitando os termos do contrato informado.

E quando não vale a pena fazer o RPA?

Há situações em que a emissão pode não ser ideal, como em serviços esporádicos com valores baixos. 

A burocracia e os custos administrativos envolvidos na emissão do RPA podem não valer a pena. Nesses casos, você pode optar por um contrato informal que pode ser mais eficiente.

Contudo, é importante ponderar os riscos de não formalizar a prestação de serviços, pois, sem o RPA, não há registro oficial do pagamento, o que pode gerar transtornos tanto para o contratante quanto para o autônomo. 

Assim, considere sempre o escopo e a frequência do serviço antes de decidir pela emissão ou não do RPA.

Quais são os documentos para emitir o RPA?

Para emitir um RPA, você precisará de alguns documentos básicos. É necessário ter em mãos os dados do prestador de serviço, como: 

• CPF;
• nome completo;
• endereço;
• informações bancárias;
• número de telefone;
• e-mail;
• inscrição no INSS (se houver)
• certidões relativas à sua inscrição municipal (quando aplicável). 

Todos esses dados devem estar corretos para garantir que a emissão da RPA seja feita de forma correta, com todos os detalhes necessários para um registro preciso e conforme a legislação vigente. 

Isso facilita não só a emissão, mas também a gestão e a auditoria das transações financeiras envolvidas. 

Como emitir um RPA?

O processo de emissão do RPA é simples e você pode até fazer usando um documento que pode ser adquirido em papelaria. Ou se quiser simplificar mais, pode gerar o documento em plataformas online. 

Confira o passo a passo: 

• preencha o documento com dados da sua empresa, como o CNPJ, razão social e etc.; 
• insira os dados da pessoa contratada;
• registre os valores bruto e líquido do serviço contratado, incluindo os descontos, adiantamentos, entre outros; 
• descreva o tipo de serviço prestado; 
• por fim, recolha as assinaturas. 

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Há impostos que incidem sobre o RPA?

Sim, existem alguns impostos que incidem sobre o RPA. 

Os principais são o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 5 a 20% do salário de contribuição. Os valores desse imposto são considerados para fins de aposentadoria e outros benefícios como salário-maternidade e auxílio-doença.

O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) é de 0 a 27,5% do salário de contribuição, incluindo o desconto do INSS. 

Por fim, temos o ISS (Imposto Sobre Serviços), de 2 a 5% do salário de contribuição, se o prestador de serviço estiver cadastrado pela prefeitura. Dependendo da prefeitura, pode ser que o ISS não seja cobrado. 

Vale ressaltar que, dependendo da categoria do serviço prestado pelo profissional autônomo, podem incidir outros impostos sobre o RPA. 

Como calcular os impostos do RPA?

O cálculo dos impostos sobre o RPA pode ser feito de forma detalhada, e deve considerar a alíquota de cada tributo mencionado anteriormente.

Para exemplificar, vamos supor um pagamento bruto de R$ 1.000,00. O INSS pode ser calculado sobre esse valor, considerando a alíquota vigente, assim como o IRRF, que incide de acordo com a tabela de imposto de renda. 

Ferramentas online e softwares de contabilidade podem auxiliar nessa tarefa, garantindo que todos os cálculos sejam precisos, poupando o tempo e reduzindo os riscos de erros de cálculo.

Quem deve recolher os impostos do RPA?

Quem deve recolher os impostos, incluindo o INSS, é a empresa ou pessoa contratante, enquanto o pagamento dos impostos fica sob a responsabilidade do prestador.  

Para o contratante existe o recolhimento da Previdência Social Patronal, sobre o valor do serviço prestado. Porém, o valor descontado pode ser somente o do repasse do prestador, se a empresa estiver cadastrada no Simples Nacional. 

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Conclusão

Entender o que é RPA e implementar a emissão dele na gestão de serviços autônomos é mais do que uma questão de conformidade legal, é uma estratégia que contribui para a saúde financeira da empresa. 

E ao adotar práticas corretas de emissão do RPA, tanto empresas quanto prestadores de serviço, estão assegurando uma gestão financeira mais eficaz e responsável, garantindo tranquilidade e solidez em suas operações.

Sendo assim, o RPA é uma medida que contribui para todos e consequentemente, para o sucesso da sua empresa. 

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