Veja como registrar marca no INPI e proteger o seu nome fantasia

Você sabe como registrar uma marca no INPI?

Sabe a importância de fazer isso? Registrar a marca no INPI protege a propriedade intelectual e evita conflitos legais de um produto ou serviço. Sendo assim, o processo exige atenção aos detalhes, desde a verificação do nome da marca até o acompanhamento do registro.

Diferente do nome fantasia, o registro no INPI garante que a sua empresa tenha um nome “de verdade”, o que irá aparecer em contratos, notas fiscais e outros documentos.

Para te ajudar a entender melhor sobre o assunto, preparamos este artigo que abordará como registrar marca no INPI e o passo a passo para isso, além de outras informações importantes sobre o processo de registro.

Continue a leitura e confira!

O que é nome fantasia da empresa?

Nome fantasia é aquele pelo qual a empresa é conhecida.

Também chamado de nome de fachada, é o que aparece no logotipo, na identidade visual da loja, no site, no perfil da rede social, etc.

É o nome trabalhado pela equipe de marketing e vendas.

Geralmente tem alguma relação com o nicho de mercado no qual a empresa atua e precisa ser de fácil entendimento e memorização para que o público em potencial se lembre.

Isso ajuda nas vendas e também no branding, como é chamado o trabalho de construção e fortalecimento da marca.

Qual é a diferença entre razão social e nome fantasia?

A diferença é que a razão social é o “nome de batismo”, aquele que vai registrado no contrato social e demais documentos oficiais da empresa.

É muito importante do ponto de vista jurídico e tributário, pois é como o governo conhece a empresa.

Sem a razão social, não é possível registrar o CNPJ e criar de fato a empresa.

Já o nome fantasia é como o público conhece o negócio.

O nome fantasia e a razão social podem até coincidir em alguns casos, ou ter algumas palavras em comum, mas geralmente são diferentes.

De qualquer forma, seus objetivos são bem distintos.

Inclusive, há espaço para incluir o nome fantasia no contrato social, mas não é obrigatório.

Por que é importante registrar o nome fantasia?

O sucesso de um negócio depende de vários fatores, os principais são a visibilidade da marca e a satisfação do cliente. É aí que entra a importância do registro do nome fantasia.

Para que a sua marca seja reconhecida e lembrada, é necessário trabalhar o branding, uma forte estratégia de marketing que mostra a identidade da empresa para o mundo, reflete a sua essência e propósito. O nome fantasia deve refletir essas escolhas.

O nome fantasia será como o seus clientes identificam o seu negócio, juntamente com a identidade visual, slogans e outros elementos, sendo capazes de despertar sensações e deixar os clientes mais propensos para a compra.

Sendo assim, você precisa de um nome fantasia para que as pessoas conheçam o seu negócio.

Por exemplo, você conhece a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda?

Provavelmente não, mas com certeza sabe do que se trata o McDonald’s, que tem como razão social no Brasil o nome citado acima.

Enquanto a primeira denominação, inicialmente, não comunica muita coisa, a simples menção da segunda pode ter deixado você com vontade de fazer um lanche.

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Exemplos de nome fantasia de empresas

Para ilustrar este texto sobre como registrar um nome fantasia, aí vai uma lista de exemplos conhecidos, mas que provavelmente você não associaria ao nome de registro.

• McDonald’s (Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA)
• Vivo (Telefônica Brasil SA)
• Petrobras (Petróleo Brasileiro SA)
• Chevrolet (General Motors do Brasil SA)
• Cacau Show (I. B. A .C. Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates LTDA)
• Petz (Pet Center Comércio e Participações SA).

Lembrando que alguns desses negócios podem ser encontrados sob outras razões sociais porque têm registros de CNPJ diferentes em cada lugar, muitas vezes operando no sistema de franquias.

Como funciona o registro de marca no INPI?

O registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) serve para não perder o direito ao uso do nome, logomarca, slogan, etc.

Registrar o nome fantasia não é obrigatório e é um processo totalmente desvinculado da abertura do CNPJ, mas pode poupar o empreendedor de algumas dores de cabeça.

Afinal, não pode haver dois registros de marca iguais.

Se você quiser usar informalmente um nome que alguma outra empresa já tenha registrado, poderá ter problemas com isso.

O ideal, portanto, é registrar o nome fantasia antes de começar a usá-lo.

Quem pode solicitar o registro de marca?

Qualquer pessoa pode solicitar o registro de marca.

Essa solicitação pode ser feita por uma pessoa física, jurídica ou até mesmo um procurador representante da empresa. Você pode dar entrada ou solicitar ajuda a um contador, mas o profissional precisará da procuração para pedir o registro da marca.

Porém, você deve ficar atento a restrições. Por exemplo, respeitar a regra de não registrar marcas que descrevam o produto ou serviço que estejam relacionadas a ele.

A Apple, uma gigante da tecnologia, optou por um nome diferente que não possui relação direta com seus produtos vendidos, como smartphones, tablets, notebooks e outros.

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Qual o valor para registrar uma marca no INPI?

O valor para registrar uma marca no INPI, em 2024, é de R$ 355,00, com especificação de classe pré-aprovada. Caso opte por especificação livre, o valor é de R$ 415,00.

Se você pedir ajuda a um contador ou outro profissional especializado em registro de marca, poderá pagar outras taxas extras.

Então fique atento no hora de escolher o melhor caminho e profissionais para te ajudar nesse processo.

Como registrar a marca no INPI?

Vamos aprender como registrar a marca no INPI? Confira a seguir o passo a passo de como fazer esse registro.

Crie o nome fantasia da sua empresa

Aqui é a hora da criatividade rolar solta.

Pense bastante, faça brainstorming com todos os envolvidos no negócio, busque inspirações, teste mentalmente, etc.

Crie um nome que faça sentido e seja fácil de memorizar, e então, avance no processo.

Escolha o setor de atuação

O setor de atuação da empresa pode – e deve – influenciar no nome escolhido, com menções diretas ou mais discretas.

Defina o tipo de solução que o seu negócio vai oferecer e trabalhe em cima disso.

Consulte a disponibilidade da marca

Como vimos, não é possível ter duas marcas iguais.

Para consultar a disponibilidade da sua ideia, faça uma busca no site do INPI e digite o nome desejado.

A prioridade é de quem solicitar primeiro.

Pague as taxas do INPI

O valor para registrar uma marca no INPI é de R$ 355 (2024).

Isso caso a classe da marca a ser registrada já exista.

Se for preciso criar a classe, o valor sobe para R$ 415.

Após o INPI deferir o registro, ainda será necessário pagar uma nova taxa de R$ 298 (MEI, ME, EPP) ou R$ 745 no caso de empresas que não são beneficiadas com o desconto concedido pelo governo.

Solicite o registro do seu nome fantasia

Faça o cadastro no e-INPI, preencha o formulário online e-Marcas, pague a taxa e espere o retorno.

Caso o nome contenha imagem, anexe-a ao formulário.

O processo não é muito rápido, mas você pode acompanhar o desenrolar pelo Sistema Busca Web ou pela Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada todas as terça-feiras.

Acompanhe o andamento do registro

Talvez você precise enviar outros documentos durante as diferentes etapas de análise do pedido.

Para não perder os prazos, é muito importante que acompanhe o andamento do registro. Você pode fazer isso de duas maneiras diferentes:

• consultar a Revista de Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras, como mencionamos anteriormente.
• acessar o sistema de busca e marca e incluir o seu processo em “Meus Pedidos”.

Seguindo as orientações, você receberá um e-mail cada vez que o seu processo avançar.

No entanto, esse serviço não substitui o serviço extra prestado pelo INPI e nem substitui a consulta à RPI.

Obtenha a aprovação do registro de marca

Após o deferimento do seu pedido, você deverá pagar uma taxa para emissão do certificado de registro de marca. Assim, você terá o registro aprovado!

Mas lembre-se de que o registro pode ser renovado a cada dez anos e que outras taxas podem existir durante o andamento do processo.

Como escolher um bom nome para sua empresa?

Na hora de fazer o brainstorming que já mencionamos, que vai definir o nome da sua empresa, tenha em mente as seguintes dicas:

• O nome deve estar alinhado aos propósitos do negócio e ao tipo de solução oferecida
• Deve ser fácil de ser pronunciado, entendido e memorizado
• Precisa despertar interesse e sensações boas por parte do público
• Seja diferenciado dos concorrentes
• Cuide para que não tenha nenhuma cacofonia ou duplo sentido
• Evite relações com temas que possam perder o sentido no futuro
• Evite menções a lugares que possam dificultar a expansão da empresa no futuro
• Evite citações muito pessoais, pois podem limitar a entrada de outros sócios no futuro.

O registro do nome fantasia vale por quanto tempo?

O registro do nome fantasia vale por 10 anos, contados a partir da data da concessão do registro, e precisa ser renovado após este período.

Além da renovação do registro do nome fantasia, as marcas também passam por algumas revoluções em seu branding. Lembra dele? Então, ele pode modificar com o tempo.

Por exemplo, a Apple começou com uma logo de maçã colorida com o objetivo de ficar com a “cara” dos jovens dos anos 70 e 80.

Hoje a logo evoluiu para uma maçã prateada, simples e mais contemporânea, com reflexos de uma estética mais minimalista de seus produtos e atendendo o público alvo da marca.

O McDonald’s também passou por processos de reformulações de marca, mas sempre deu privilégio às cores vermelho e amarelo com os icônicos arcos dourados.

Atualmente, a marca busca por uma imagem mais sustentável e saudável, com lojas e embalagens que refletem os valores contemporâneos.

Como renovar o registro de marca no INPI?

Para renovar o registro da marca, você pode seguir o seguinte passo a passo:

• fazer o login no Sistema e-INPI e se inscrever para fazer o acompanhamento da regularização e solicitações;
• emitir e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao serviço;
• acompanhar o serviço e todas as etapas relacionadas ao andamento do processo pela consulta ao RPI;
• ter conhecimento da decisão pela consulta ao RPI, publicação oficial do INPI.

O que fazer se perder o prazo de prorrogação do registro?

A Lei define a situação para quando a pessoa perder o prazo de prorrogação do registro dentro do último ano de vigência da marca.

De acordo com a lei, o titular poderá fazer a prorrogação nos próximos seis meses, mas terá que pagar uma retribuição adicional pelo serviço.

Bônus: veja como criar metas realistas para os primeiros anos do seu negócio com a Cielo

Se você está começando um novo negócio, o primeiro passo é criar metas realistas nos primeiros anos.

Faça um bom planejamento e siga todas as metas estabelecidas nele, respeitando as suas limitações iniciais e da sua empresa.

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Conclusão

Agora que você já sabe como registrar marca no INPI, é hora de dar o passo para iniciar o processo do registro!

É muito importante que você tenha esse registro, não apenas para proteger a sua marca e evitar conflitos legais, mas para que a sua empresa tenha um nome real na documentação.

Pode parecer que é um processo burocrático, entretanto não é tão difícil quanto parece e nem demora muito tempo para você ver os resultados.

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