Como regularizar MEI atrasado? Guia prático 2026
Ter o MEI em atraso é mais comum do que parece, mas tem solução. Para regularizar o MEI atrasado, você precisa pagar os boletos DAS em aberto, entregar as declarações anuais pendentes e, se necessário, parcelar a dívida pelo Portal do Simples Nacional. Veja o passo a passo completo a seguir.
O que significa ter o MEI atrasado?
O MEI pode estar em atraso em duas frentes: no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal, que é o boleto fixo que cobre INSS, ISS e ICMS), e/ou na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), a declaração anual de faturamento.
Quanto mais tempo passa, maior o valor acumulado em multas e juros. Por isso, o ideal é resolver o quanto antes, mesmo que a dívida pareça grande.
Quais são os riscos de não regularizar?
Deixar o MEI em atraso pode trazer consequências sérias para o negócio. Os principais problemas são:
- CNPJ cancelado ou com situação “inapto” na Receita Federal
- Impossibilidade de emitir notas fiscais
- Perda de benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
- Dívida inscrita na Dívida Ativa da União, com juros e protesto em cartório
- Restrições para abrir conta PJ ou contratar maquininha de cartão
A boa notícia é que, enquanto o CNPJ não for cancelado definitivamente, é possível regularizar tudo.
Como verificar se o MEI está em atraso?
Antes de qualquer pagamento, confirme exatamente o que está pendente:
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Clique em “Já sou MEI” e entre com sua conta.
- Consulte os débitos do DAS em aberto.
- Acesse o sistema DASN-SIMEI para verificar se há declarações anuais pendentes.
Com esse mapeamento em mãos, fica mais fácil organizar o que regularizar primeiro.
Como regularizar o MEI atrasado: passo a passo
Para regularizar o MEI atrasado, você precisa pagar os boletos DAS em aberto, entregar as declarações anuais pendentes no sistema DASN-SIMEI e, se necessário, parcelar a dívida pelo Portal do Simples Nacional. Entenda:
Passo 1: pague o DAS em atraso
Acesse o Portal do Simples Nacional e emita os boletos dos meses em aberto. O sistema calcula automaticamente:
- Multa de 0,33% ao dia (limitada a 20% do valor)
- Juros com base na taxa Selic
Cada mês em atraso gera um boleto separado. Pague do mais antigo para o mais recente para evitar que a dívida cresça ainda mais.
Exemplo
Para ilustrar, vamos considerar um DAS de R$ 70,00. Com 3 meses de atraso pode chegar a cerca de R$ 80,00 a R$ 85,00 com multa e juros. Os valores dependem da data de vencimento e da taxa Selic vigente.
Passo 2: entregue as declarações anuais pendentes
A DASN-SIMEI deve ser entregue todo ano até o dia 31 de maio, informando o faturamento bruto do ano anterior. Se você está com anos em aberto, faça assim:
- Acesse o sistema DASN-SIMEI no Portal do Simples Nacional.
- Selecione o ano a ser declarado.
- Informe o faturamento bruto do período.
- Envie a declaração.
Atenção: a multa pela entrega em atraso pode ser reduzida em 50% se for paga em até 30 dias após o envio. Vale aproveitar essa janela assim que a declaração for enviada. E sim, mesmo que não tenha havido faturamento no ano, a declaração precisa ser entregue com valor zerado.
Passo 3: faça o parcelamento, se necessário
Se o valor total estiver alto e o pagamento à vista não for possível, o parcelamento é uma saída viável.
O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-SN) permite o pagamento de débitos em atraso e possibilita quitar todas as pendências da DASN-Simei (INSS, ISS e ICMS) em até 60 vezes, sendo a parcela mínima de R$ 50,00 (sem a possibilidade de escolher a quantidade).
Veja como funciona:
- Acesse o Portal do Simples Nacional e clique em “Parcelamento – MEI”.
- Parcelamento em até 60 vezes.
- Parcela mínima de R$ 50,00.
- Apenas débitos já vencidos e declarados podem ser incluídos.
O parcelamento não elimina os juros, mas organiza o pagamento de forma que caiba no orçamento do negócio.
Passo 4: regularize dívidas na Dívida Ativa da União
Se a dívida já saiu do Simples Nacional e foi inscrita na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o caminho é diferente. Nesse caso:
- Acesse o Portal Regularize.
- Consulte os débitos no seu CPF/CNPJ.
- Emita o Documento de Arrecadação Unificado (DAS-DAU).
- Quite o valor total ou solicite o parcelamento com possibilidade de descontos de até 50% dependendo do perfil da dívida.
Dívidas inscritas na PGFN têm regras e prazos próprios. Vale verificar as condições disponíveis no portal antes de tomar qualquer decisão.
Como manter o MEI em dia depois de regularizar?
Regularizar é o primeiro passo, e manter tudo em ordem é o que protege o negócio a longo prazo. Algumas práticas simples ajudam muito:
- Ative o débito automático do DAS para não perder o vencimento mensal.
- Anote no calendário o prazo da DASN-SIMEI: todo ano até 31 de maio.
- Use ferramentas de gestão financeira para controlar o fluxo de caixa e separar o que é do negócio do que é pessoal.
- Com o CNPJ regularizado, contrate uma maquininha de cartão para ampliar as formas de recebimento e não perder vendas.
Cielo e o MEI: soluções para quem empreende
Com o CNPJ em dia, você pode contratar soluções de pagamento e começar a vender para mais clientes. A Cielo, com mais de 30 anos de experiência e suporte 24h, oferece opções pensadas para quem está começando ou quer crescer:
- Cielo Tap: transforma o seu celular Android em maquininha. Basta abrir o App Cielo Gesto, digitar o valor e o cliente aproxima o cartão. Sem mensalidade, você paga apenas quando usar.
- Tap to Pay no iPhone: receba tudo com a ajuda do iPhone, digite o valor e o cliente aproxima o cartão. Sem mensalidade, você paga apenas quando usar.
- Cielo LIO On: terminal inteligente com sistema Android próprio, ideal para quem quer integrar pagamentos com a gestão do negócio: estoque, catálogo, fechamento de caixa e muito mais.
- Cielo Link de Pagamento: venda online sem precisar de site. Gere o link em segundos e compartilhe pelo WhatsApp ou redes sociais.
Conheça também as opções de maquininha para pequenos negócios e veja qual é a mais indicada para o seu momento.
FAQ: perguntas frequentes sobre MEI atrasado
1. Posso regularizar o MEI com muitos anos de atraso?
Sim. Enquanto o CNPJ não for cancelado definitivamente, é possível regularizar pagando os DAS em aberto, entregando as declarações pendentes e parcelando a dívida, se necessário.
2. O que acontece se o CNPJ for cancelado?
O cancelamento encerra o CNPJ. Para continuar como MEI, será necessário abrir um novo cadastro e perder o histórico de contribuições previdenciárias acumulado.
3. Posso perder a aposentadoria por causa do MEI em atraso?
Os meses em que o DAS não foi pago não são contados como contribuição ao INSS. Esses períodos não entram no cálculo de benefícios como aposentadoria ou auxílio-doença. Por isso, regularizar o quanto antes preserva o tempo de contribuição já acumulado.
4. A declaração DASN-SIMEI é obrigatória mesmo sem faturamento?
Sim. Mesmo que não tenha havido receita no ano, a declaração precisa ser entregue com faturamento zerado. A omissão gera multa, independentemente do valor faturado.
5. Como abrir um MEI do zero?
Para quem ainda não tem CNPJ ou precisa recomeçar após um cancelamento, confira o passo a passo completo de como abrir um MEI e quais são as atividades permitidas para MEI.
6. Quais as vantagens de manter o MEI regularizado?
Com o CNPJ em dia, quem empreende pode emitir notas fiscais, acessar crédito, contratar funcionário e usar maquininha de cartão de crédito para ampliar as formas de pagamento aceitas. Também é possível acessar benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadoria por tempo de contribuição.
Aqui no Blog da Cielo, oferecemos análises e orientações sobre os principais temas que impactam o varejo e os meios de pagamento: tecnologia, segurança digital, eficiência nas transações com maquininhas, tendências de consumo e novas soluções para o empreendedor.
