Decreto Nº 56.670/22 do RS: integração entre a NFC-e e meios de pagamento eletrônico

O Governo do Rio Grande do Sul publicou o Decreto 56.670/22, determinando a obrigatoriedade dos pagamentos efetuados por cartões e demais transações eletrônicas estejam vinculadas à NFC-e emitida na operação.

Entenda como isso impacta o seu negócio e como a Cielo pode ajudar você na adequação à nova norma. Neste artigo, você encontra:

• O que é o Decreto Nº 56.670/22
• Como a Cielo pode ajudar você a se adequar ao Decreto Nº 56.670/22
• Clientes que utilizam a Cielo LIO
• Clientes que utilizam terminais TEF
• Clientes Cielo que utilizam outras soluções: preencha o formulário abaixo

O que é o Decreto Nº 56.670/22

O Decreto 56.670/22, do Rio Grande do Sul, determina que o comprovante de venda emitido pelos estabelecimentos comerciais, realizados por meios eletrônicos, estejam vinculados à NFC-e.

As adequações necessárias devem ser realizadas de acordo com o calendário abaixo, estabelecido pelo Governo Estadual do RS.

Cronograma de adequação

Os clientes impactados têm diferentes prazos para se adequar à nova norma, de acordo com o seu faturamento anual. Confira!

Lembretes importantes sobre o Decreto Nº 56.670/22

• A adequação não é uma ação determinada pela Cielo e sim, pelo Decreto nº56.670/22, vigente desde abril no RS;
• Todos os estabelecimentos impactados pela normativa devem se adequar às determinações no prazo estabelecido, emitindo a nota fiscal eletrônica no momento da compra para o cliente final;
• Todas as informações neste texto têm apenas caráter informativo e não devem ser interpretadas como consultoria. Para mais detalhes, consulte um especialista no assunto.

Como a Cielo pode ajudar você a se adequar ao Decreto Nº 56.670/22

Reforçando nosso propósito de simplificar e impulsionar negócios para todas as pessoas, a Cielo pode ajudar seu estabelecimento a atender às exigências do decreto, de acordo com a solução que você utiliza no seu negócio.

Para clientes que utilizam a Cielo LIO

Para quem faz vendas com a maquininha Cielo LIO, sugerimos três aplicativos que possibilitam a adequação do seu estabelecimento às exigências do decreto:

1. Veloce (varejo): aplicativo disponível na Cielo Store. Suporte: (51) 3108-0066.
2. Eleve (alimentação): a contratação da solução pode ser feita pelo site https://totvs.store/cielo. Suporte: (11) 983131736.
3. Webposto (postos de gasolina): a contratação da solução pode ser feita pelo e-mail: pvendas@qualityautomacao.com . Suporte: suporte@qualityautomacao.com .

Importante: após a instalação na LIO, cada aplicativo possui um passo a passo de uso.

Para clientes que usam terminais TEF

Quem utiliza os terminais TEF e não está atrelado a uma subadquirente, já está adequado à nova normativa.

Para clientes Cielo que utilizam outras soluções: preencha o formulário abaixo

Caso seu estabelecimento se enquadre na previsão legal prevista no Decreto e utilize outras soluções que não foram listadas acima, preencha o formulário abaixo.

Estamos avaliando soluções para ajudar seu estabelecimento a se adequar à nova normativa e, ao deixar o seu contato, priorizaremos o atendimento com você assim que possível!

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Equipe Cielo

Aqui no Blog da Cielo, oferecemos análises e orientações sobre os principais temas que impactam o varejo e os meios de pagamento: tecnologia, segurança digital, eficiência nas transações com maquininhas, tendências de consumo e novas soluções para o empreendedor.