Termos de Uso
A Cielo S.A. – Instituição de Pagamento, pessoa jurídica com sede na cidade de Barueri/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.027.058/0001-91 ("CIELO"), possui sites e serviços ("Páginas") relacionados às diversas marcas da empresa. Deste modo, os presentes Termos de Uso ("Termos") visam regular a utilização por você (doravante "Usuário") das Páginas da CIELO.
Os presentes Termos aplicam-se à Página
www.cielo.com.br.
Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço
www.cielo.com.br/termos-condicoes-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e na utilização da Página o quanto disposto na Política de Privacidade da
CIELO, disponível em
www.cielo.com.br/privacidade.
Ainda, estes Termos poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pela CIELO, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por receber comunicações da CIELO.
1. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PÁGINA
1.1 Caráter gratuito do acesso e utilização da Página
O acesso e a utilização da Página pelo Usuário têm, como regra, caráter gratuito. No entanto, alguns serviços oferecidos pela CIELO e por terceiros por meio da Página podem estar sujeitos à remuneração, nas formas e nos valores determinados em seus respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade.
1.2 Registro de Usuário
Eventualmente, pode-se exigir prévia inscrição ou prévio registro do Usuário para acesso. Nestes casos, os acessos à Página somente serão liberados após o preenchimento de cadastro pelo Usuário com as informações requeridas pela CIELO.
Toda informação fornecida pelo Usuário por meio da Página deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, o Usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida à CIELO permanentemente atualizada, de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário.
Em qualquer circunstância, o Usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à CIELO ou a terceiros.
1.3 Menores de Idade
Para que Usuários menores de idade possam utilizar a Página, devem seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, inclusive em relação aos conteúdos e à Página acessada, fornecer o consentimento específico e em destaque para tanto.
Como a Internet possibilita o acesso a conteúdos que podem não ser apropriados a menores, a CIELO informa aos Usuários que existem mecanismos, especialmente de realização de buscas, que permitem limitar os materiais disponíveis aos menores, sendo de especial utilidade tais restrições de acesso, embora não sejam infalíveis.
A Página relacionada à CIELO não é direcionada e não deve ser utilizada por Usuários menores de idade. De modo a evitar o acesso indevido, a CIELO avisa claramente, em tal Página, que seu conteúdo é voltado a Usuários maiores de 18 (dezoito) anos.
A CIELO, no entanto, sob hipótese alguma, não se responsabiliza pelo acesso indevido a tal Página, decorrentes informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário ou do desrespeito à classificação etária indicada na Página.
1.4 Obrigação de utilizar a Página corretamente
Ao utilizar a Página da CIELO, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos;
b) Incentive a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de sexo, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo;
c) Incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
d) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
e) Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
f) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; ou
g) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço.
Em qualquer circunstância, o Usuário é o único responsável pelo uso que fizer da Página da CIELO, bem como por qualquer conteúdo por ele inserido.
1.5 Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual
O Usuário se compromete a utilizar a Página e o seu conteúdo, ou seja, os textos, gráficos, ícones, links, as fotografias, imagens, tecnologia, e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos gráficos e códigos fonte (em conjunto, "Conteúdo(s)"), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos e com as Condições de Uso da Página.
Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na Página são de propriedade da CIELO, sem que a utilização da Página possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos.
Todo o Conteúdo é de propriedade exclusiva da CIELO, ou de terceiros que autorizaram sua utilização na Página, e está protegido por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.
O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, os conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.
1.6 Política Anti-Spamming da CIELO
Por meio deste documento o Usuário se obriga a abster-se de:
a) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;
b) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente;
c) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;
d) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através da Página para a realização das atividades descritas nos itens acima; e
e) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.
O Usuário ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados, relacionadas à Página e dirigidas a pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação comunicando a CIELO por meio do telefone de nossa central de relacionamento: 4002 5472 ou 0800 570 8472.
2. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
O acesso à Página da CIELO é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. A CIELO, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à Página, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.
A CIELO, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Página, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.
3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a CIELO não pode garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento da Página, nem garante a utilidade da Página para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a CIELO não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Página, ou por falhas de funcionamento da mesma, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Página, pela falibilidade das mesmas, nem por qualquer dificuldade de acesso.
A CIELO utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Página, no entanto, não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a CIELO se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da CIELO.
A CIELO não garante a ausência de vírus na Página, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.
A CIELO não verifica ou controla o uso que o Usuário faz da Página. Dessa forma, a CIELO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização da Página ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio da Página.
4. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, na Página da CIELO, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à CIELO contendo os seguintes dados:
a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida na Página e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e
d) se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.
Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a CIELO poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da CIELO em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
6. NOTIFICAÇÕES
Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário à
CIELO são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico:
faleconosco@cielo.com.br.
Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte da CIELO ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
a) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à CIELO;
b) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário; e
d) mediante a inclusão de mensagens na Página da CIELO.
Neste sentido, todas as notificações que a CIELO realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar à CIELO todas as mudanças relativas aos dados de notificação.
7. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS
Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de São Paulo/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Versão 1.0 - Última atualização: 20.07.2020.
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O modelo de franquias, ao longo dos anos, vem demonstrando sua importância no desenvolvimento do país. No ano passado, apesar dos obstáculos na economia, o crescimento no setor foi de 8,3%, com faturamento de R$ 151 bilhões, segundo os dados da Associação Brasileira de Franchising. Para 2017, as projeções também são animadoras, com previsão de alta de 9%. Com uma base tão sólida, é perceptível o esforço que esse mercado tem feito para se manter inovador e competitivo.
