Saber quais são e como administrar os impostos para empresas de pequeno porte é um desafio e tanto para os empreendedores do Brasil. Muitas vezes, erros são cometidos por falta de atenção com pequenos detalhes durante o processo. Por isso resolvemos fazer este conteúdo para facilitar um pouco sua vida.
Embora as coisas tenham ficado mais fáceis com o Simples Nacional, ainda assim é necessário entender os regimes tributários para que seu negócio esteja dentro das regras. Com isso, você não corre o risco de ter problemas com o governo.
Simples Nacional é a melhor opção para pequenos negócios?
Sim, este sistema de tributação simplificado é a melhor alternativa para as pequenas empresas. Inclusive, esse modelo foi criado justamente para facilitar a vida desses empreendedores.
Para se enquadrar ao Simples Nacional, as empresas devem faturar no máximo R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. Esse número é o equivalente a uma média mensal de R$ 400 mil.
Se o seu negócio está formalizado como MEI (Micro Empreendedor Individual), o teto de faturamento anual é de R$ 81 mil. Ou seja, média de R$ 6.750,00 por mês.
Leia mais: Como declarar imposto de renda de pessoa jurídica
Impostos de pequenas empresas
O valor pago pode variar de acordo com o faturamento da sua empresa e do regime tributário em que ela opera. Em um negócio Simples, você terá o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) calculado em um sistema informatizado, disponível aos contribuintes no site do próprio Simples Nacional.
Ou seja, as empresas são obrigadas a utilizarem o sistema da Receita Federal para imprimirem o documento que revela a quantia cobrada de arrecadação. Após o pagamento, o valor é destinado ao Banco do Brasil, que repassa para os órgãos responsáveis.
Porém, se sua empresa estiver enquadrada em outro regime de tributo, os valores serão superiores aos do Simples Nacional e poderão variar de acordo com a receita anual do empreendimento.
Sim, o Simples Nacional é considerado a melhor opção, como ressaltamos algumas vezes. Entretanto, existem situações que outro regime pode ser o mais indicado. Isso, inclusive, reforça a importância de contar com o auxílio de um contador e ter um planejamento tributário sólido para o negócio.
Conheça os impostos de pequenas empresas
Uma empresa precisa pagar o total de 8 impostos, basicamente. Destacamos mais uma vez: os valores podem variar de acordo com o regime tributário em que ela está enquadrada.
Nas empresas Simples Nacional todos os impostos são calculados juntos no DAS. Em outros regimes, como Lucro Presumido e Real, os cálculos e pagamentos devem ser feitos individualmente.
Veja os impostos:
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Empresas que fazem parte do grupo do Simples Nacional arcam com uma taxa entre 0% e 0,54% para as atividades de indústria ou comércio. Para prestadoras de serviço esse número pode chegar até 0,84%.
Além disso, se as prestadoras estiverem enquadradas nas determinações do Anexo IV da Lei Complementar 123, a alíquota pode chegar até 6,2% de acordo com o faturamento anual.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
A taxa deste imposto é idêntica ao IRPJ e pode chegar até 0,79% aos prestadores de serviços. Os que se enquadram no Anexo IV pagam até 2,53%.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Trata-se de um imposto federal, calculado com base na receita bruta das empresas. Ele é destinado para fundos de previdência e assistência social e para saúde pública.
Se a sua empresa está enquadrada no Simples Nacional, a taxa para o comércio pode chegar a 1,6% e para a indústria chega até 2,42%. Já para os prestadores de serviço, a taxa pode chegar aos 2,63% se o empreendimento estiver alinhado com o Anexo IV.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Este imposto estadual é cobrado quando existe movimentação de produtos entre unidades federadas. Cada estado trabalha com uma alíquota diferente. Os pertencentes ao regime tributário do Simples Nacional pagam entre 1,25% e 3,95% se forem do comércio ou da indústria.
Imposto Sobre Serviços (ISS)
O ISS é um imposto municipal e possui regras que variam de acordo com os municípios. No Simples Nacional a taxa é de 2% a 4,65% com faturamentos até R$ 1,8 milhão. Se a receita ultrapassar este valor, a alíquota chega a 5%. Este imposto também é atribuído aos profissionais autônomos.
Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
Este é um imposto pago para seguridade social. No modelo Simples Nacional, a alíquota para comércio e indústria é entre 2,75% e 4,6%. Para serviços essa taxa fica entre 4% e 7,83%.
PIS/Pasep
No Simples Nacional, a taxa para este imposto chega a 0,38% na indústria e no comércio. Já para serviços e negócios que se enquadram no Anexo IV, a alíquota fica em 0,57%.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Empresas com o regime tributário Simples Nacional pagam uma taxa padrão de 0,5%, que é cobrada apenas das indústrias.
Inserimos você no universo dos impostos
Com todos esses impostos claros, você pode fazer um planejamento financeiro mais concreto e que dará mais previsibilidade ao seu negócio. Mas, como já falamos por aqui, o mais indicado é que você tenha o auxílio de um contador para que estes “detalhes” não atrapalhem o desempenho do seu negócio.
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